Notícias

Abertas as inscrições para a terceira turma do TCEduc 2020

Os interessados podem realizar a inscrição a partir dessa segunda-feira (13). O prazo se encerra no dia 23 de julho. As atividades de formação têm entre seus objetivos disseminar e desmistificar o trabalho do controle externo e a fiscalização da gestão pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

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Minuta do novo substitutivo do Fundeb é apresentado e pode ser votado na semana que vem

O movimento municipalista apoia o texto do novo substitutivo à PEC 15/2015 e manifestará seu apoio aos deputados na forma apresentada pela relatora nesta sexta-feira (10). Os milhares de prefeitos e prefeitas municipais continuam contando com os parlamentares para aprovação das propostas do novo Fundo, a fim de garantir mais equidade e qualidade da educação pública brasileira.

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Medidas de assistência social durante pandemia são aprovadas e matéria segue para sanção presidencial

Projeto de lei aprovado, na última quarta-feira (8), pela Câmara dos Deputados, autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social. Está prevista a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados

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