Texto prevê apenas unificação de PIS e Cofins, sem incluir tributos locais nem ceder receita a estados e municípios. Outras mudanças anunciadas ficarão para “segunda fase”.
A MP 938/2020 está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21 de julho. A CNM e a Aprece ressaltam a importância de estender o benefício e chamam atenção para a difícil situação enfrentada pelos municípios.
A medida do MMFDH foi publicada para suprir a necessidade dessas instituições durante a pandemia, mas o critério de repasse da verba ainda precisa ser regulamentado, a partir do número de pessoas idosas atendidas.
O Projeto de Lei 735/20 foi votado pelos deputados nesta segunda-feira (20). O texto, que segue agora para o Senado, estende o benefício de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham sido contemplados.
O evento do Governo Federal será transmitido, nesta terça-feira (21), pelo YouTube, com participação de especialistas em políticas públicas relacionadas à família e representantes de segmentos nacionais da área. O objetivo da iniciativa é incentivar a implantação de políticas públicas familiares responsáveis.
Iniciativa do Governo Federal apoia a captação de água de chuva em regiões de escassez, auxiliando famílias, escolas rurais e a produção de alimentos.
Sessão virtual está marcada para as 15h na Câmara dos Deputados. A Aprece tem atuado na mobilização dos parlamentares cearenses em favor da aprovação da proposta, que já vem sendo discutida há cinco anos.
Em entrevista ao programa O POVO em Casa, na última sexta-feira (17), Nilson Diniz avaliou os desafios para o próximo pleito e comentou a experiência dos prefeitos cearenses diante da Covid-19.
O encontro virtual aconteceu, na manhã desta sexta-feira (17), no canal da entidade no YouTube. Na oportunidade, foram repassadas informações e orientações sobre a Lei Aldir Blanc, de modo a facilitar a execução dos recursos pelos municípios.
O tema permeou as discussões da Quinta com Debate dessa semana realizada, ao vivo, no canal da entidade no YouTube. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi abordado sob a ótica da Assistência Social, com participação intensa, por meio do chat, de internautas de diversos municípios do Ceará e até de outros estados.
O montante de R$ 13,8 bilhões está sendo distribuído, fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), deste quarta-feira (15). Desse total, R$ 11,3 bilhões são destinados aos municípios.
A iniciativa contempla aquisição de computador portátil, acesso à internet e realização de manutenção ou upgrade do equipamento. As inscrições estão abertas até 26 de julho e a Aprece recomenda que os municípios divulguem amplamente o edital, incentivem e apoiem a participação de seus alunos matriculados na Universidade Federal do Cariri.
