O PL 3.229/2020 foi apresentado no Senado. Ele altera a lei que trata sobre a organização da Assistência Social para que os recursos do Suas possam ser usados na compra desses itens de segurança, que devem ser distribuídos para a população de baixa renda durante a pandemia do coronavírus
Levantamento com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio anunciaram, neste sábado (4), novas medidas para a capital e o interior do estado.
A adoção da ferramenta atende pleito do movimento municipalista. Isso é considerado fundamental para viabilizar o atendimento a dispositivos da Lei 14.017/2020, dentre eles, a destinação dos recursos, execução e a prestação de contas.
A principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. Na Câmara, a promessa do presidente Rodrigo Maia é votar a matéria na próxima semana.
A portaria, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias.
Os valores podem ser utilizados para reforçar a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição e suprimentos, insumos e produtos hospitalares e para o tratamento da Covid-19.
Em mais uma edição da iniciativa da Aprece, que realiza semanalmente debates online sobre questões relevantes para os municípios cearenses, foram abordadas alternativas para dificuldades geradas pela Covid-19, não só no que diz respeito à coleta como à destinação dos resíduos sólidos, entre outras questões ligadas à área.
Nesta quinta-feira (2), o líder do movimento municipalista, Glademir Aroldi, que preside a CNM, abordou a importância dos recursos repassados aos entes locais para o combater à pandemia.
As unidades de ensino têm agora até sexta-feira, 3 de julho, para demandar exemplares extras e as secretarias têm até o dia 6 para validar os pedidos.
A sessão de promulgação será no Plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1). O movimento municipalista alerta para riscos do pleito à saúde e à democracia.
Segundo a norma, publicada terça-feira (30), a suspensão aplica-se exclusivamente a parcelamentos com base a Lei 13.485/2017, que corresponde às prestações cujos vencimentos ocorrem entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
