A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (1º) e corresponde a uma luta do movimento municipalista nacional na atual situação emergencial vivenciada no País. Os deputados também aprovaram a proibição de multa pelo atraso de documento fiscal.
A mensagem segue para Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2). O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia.
A decisão já vinha sendo estudada pelo Ministério da Educação em função das medidas de isolamento adotadas para conter a disseminação do coronavírus. Em breve, a Aprece, em consonância com entidades da área (Undime/CE e UNCME/CE) divulgará nota técnica sobre o assunto aos municípios cearenses.
O texto determina ainda que o valor total seja, obrigatoriamente, aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
Em reunião realizada na última terça-feira (31), o presidente da entidade, Nilson Diniz, alertou o Governo do Estado sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios no combate à pandemia da Covid-19 e seus efeitos, pedindo providências sobre cada uma delas.
A dispensa fica restrita exclusivamente ao período de emergência em saúde, só podendo se prestar à contratação de bens e/ou serviços necessários ao enfrentamento da pandemia.
Projeto de lei deve ser enviado em breve pelo Executivo para a Assembleia Legislativa.
As atividades presenciais em escolas, cursos e universidades estão suspensas até o dia 2 de maio, conforme a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30). Portanto, os estudantes devem retornar às salas dia 4 de maio.
A partir de quarta-feira (1º), a Cagece inicia a isenção de cobrança de água e esgoto para imóveis de padrão básico que consumam até 10 m³/mês. Segundo o órgão, R$ 20 milhões por mês serão renunciados pelo Estado com a medida.
O recurso foi liberado como crédito suplementar pelo Governo Federal e terá como origem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Edital da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares com os detalhes da contratação deve ser publicado nesta semana.
Todas as atividades de suporte ao transporte estão liberadas. Foram estabelecidos pontos de atendimento para caminhoneiros e malha aérea mínima.
