No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pelos prefeitos dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
A matéria foi aprovada pelos deputados, na noite desta segunda-feira (13). Os recursos dessa compensação deverão ser usados em ações de enfrentamento ao coronavírus, com repasse pela União de maio a outubro.
A finalidade é aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Entre as decisões, está a prorrogação das parcelas de financiamentos e recursos para estocagem e comercialização. Também haverá ajuda para os produtores afetados pela seca.
O objetivo da Aprece e da Undime/CE, por meio de orientação conjunta divulgada nesta segunda-feira (13), é auxiliar os gestores municipais nas tomadas de decisão e nas ações implementadas para a mitigação dos problemas ocasionados pela pandemia da Covid-19.
Documento traz informações sobre os cuidados a serem tomados durante o período da pandemia causada pela Covid-19.
A Caixa Econômica irá financiar tanto a construção de novas moradias quanto contratos em andamento relacionadas ao FGTS, incluído o Programa Minha Casa, Minha Vida, e financiamentos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. A ideia é conter os impactos no setor da construção civil causados pelo coronavírus
O texto estabelece pena de prisão de até seis meses para quem “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”
O credenciamento será realizado por sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.
A medida de caráter excepcional tem como objetivo assegurar o apoio à comercialização da produção de forma a garantir renda aos extrativistas a fim de mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das ações de combate ao COVID-19.
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão divulgou nota técnica, no último sábado (11), que serve de orientação a procuradores de todo o país sobre critérios para transição de quarentena.
A pauta municipalista foi apresentada pela CNM, em encontro virtual, na última quinta-feira (9), tendo sido um dos pontos debatidos em encontro virtual anterior da Aprece com o presidente da Confederação. Entres os pleitos, a suspensão temporária da contribuição patronal e da dívida previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social e Regime Geral.
