Primeiro módulo já está disponível para acesso até o dia 30 de março. Ao todo, serão ofertadas 34 séries de aulas na modalidade de ensino a distância

No Ceará, são mais de 8 mil vagas. As inscrições começaram nesta quarta-feira (4) e vão até o dia 24, somente pela internet.

Elas devem preceder a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Brasília, convocada pelo Decreto Presidencial 10.255/2020.

Nesta quarta (4), deputados e senadores mantiveram o valor estabelecido no Veto 52/2019, mas derrubaram a parte que trata da exclusão de órgãos dos contingenciamentos de verbas.

Em nota divulgada nessa quarta-feira (4), a entidade externou apreensão pela situação Orçamentária do SUAS, diante dessa Portaria publicada no Diário Oficial da União. Além de fazer diversas considerações sobre os novos procedimentos a serem adotados na execução financeira e orçamentária da Assistência Social, lamentou a não participação de representação dos municípios no processo de discussão e pactuação.

O município que não conseguiu homologar ou descumpriu o que estabelece o art. 7º da Lei Complementar 141/2012 sofrerá a suspensão dos repasses federais de financiamento da Saúde. Em todo o país, 1.268 cidades estão nessa situação, devendo regularizá-la o quanto antes.

O objetivo da publicação é organizar e alinhar o fluxo e procedimentos para viabilizar as transferências de recursos por meio de Contrato de Repasse celebrado com entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar o poder público na assistência à Saúde.