O município que não conseguiu homologar ou descumpriu o que estabelece o art. 7º da Lei Complementar 141/2012 sofrerá a suspensão dos repasses federais de financiamento da Saúde. Em todo o país, 1.268 cidades estão nessa situação, devendo regularizá-la o quanto antes.
O objetivo da publicação é organizar e alinhar o fluxo e procedimentos para viabilizar as transferências de recursos por meio de Contrato de Repasse celebrado com entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar o poder público na assistência à Saúde.
Criação da rede foi proposta durante reunião do MCTIC com especialistas e representantes de entidades científicas.
Diretores de escolas públicas podem inscrever alunos até 15 de abril.
Para acompanhar a pré-seleção, candidatos devem acessar sistema do programa.
O prazo para declaração e doações diretas aos fundos municipais da infância e adolescência e aos fundos municipais do idoso vai de 2 de março a 30 de abril.
Instituições têm até 31 de março para fazer a solicitação; medida faz parte do programa Novos Caminhos.
Material orienta população com informações sobre como evitar contágio e identificar sintomas.
Os dados do Censo Escolar 2019 estão publicados no portal do Inep em vários formatos. As notas estatísticas resumem os principais resultados, enquanto as sinopses estatísticas, por meio de tabelas, trazem dados desagregados por estado e município.
Os valores constam consta no Decreto 10.249/2020 da programação orçamentária e financeira do Executivo federal para este ano.
Mais de 50% das unidades estão concentradas na Região Metropolitana de Fortaleza. Ao todo, Estado tinha 473 agências em janeiro, 32 a menos que há quatro anos. BC estuda alternativa para democratizar saques pelo comércio
O evento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) acontecerá, dia 9 de março, com o objetivo de mostrar as vantagens dos gestores públicos e das agroindústrias participarem do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
