Os municípios poderão aplicar os recursos, para financiamento de programas destinados à reinserção social de presos, internados e egressos ou programas de alternativas penais.
Os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios totalizam o montante de R$ 130.371.047,31.
Os responsáveis pelo desenvolvimento do sistema Gissa estiveram na entidade, na manhã desta segunda (10), explicando os detalhes dessa ferramenta tecnológica capaz de qualificar e facilitar o processo de tomada de decisão em Saúde nas administrações municipais.
Verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação.
A proposta busca regular o uso, na administração pública, dos chamados Recursos Educacionais Abertos (REA), conteúdo educacional compartilhado por meio de licenciamento aberto para estudantes de todos os níveis educacionais.
Os candidatos terão entre 11 e 14 de dezembro para enviar a documentação. A partir do dia 20, brasileiros sem registro no país poderão escolher vagas disponíveis.
Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.
Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Ceará também terá o prazo prorrogado até a próxima segunda-feira, 10 de dezembro.
O objetivo é aumentar em 2 milhões de hectares a área de cultivos comerciais.
Interessados têm até o dia 12 de dezembro para se matricular em diversos cursos online e gratuitos com temáticas ambientais.
O PLC 124/2018-Complementar determina que a divisão dos recursos do FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020.
