Até o momento, estão abertas para as próximas etapas 106 vagas em 29 localidades. No dia 17 de dezembro será feito um balanço das vagas disponíveis, o que soma as desistências e as aquelas que não tiveram procura.
A cada ano é editada a tabela com os fatores de ponderação do Fundeb, que determina o investimento por modalidade da educação básica.
Para receber o recurso os municípios deverão encaminhar devidamente preenchido e assinado, por via eletrônica e pelos correios, o termo de adesão no prazo de cinco dias, a contar da data de publicação da portaria.
No Ceará o desconto foi para o Babaçu Amêndoa (1,32%), Banana (4,06%), Raiz de Mandioca (13,45%) e a Cesta de Produtos (3,36%).
Os municípios poderão aplicar os recursos, para financiamento de programas destinados à reinserção social de presos, internados e egressos ou programas de alternativas penais.
Os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios totalizam o montante de R$ 130.371.047,31.
Os responsáveis pelo desenvolvimento do sistema Gissa estiveram na entidade, na manhã desta segunda (10), explicando os detalhes dessa ferramenta tecnológica capaz de qualificar e facilitar o processo de tomada de decisão em Saúde nas administrações municipais.
Verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação.
A proposta busca regular o uso, na administração pública, dos chamados Recursos Educacionais Abertos (REA), conteúdo educacional compartilhado por meio de licenciamento aberto para estudantes de todos os níveis educacionais.
Os candidatos terão entre 11 e 14 de dezembro para enviar a documentação. A partir do dia 20, brasileiros sem registro no país poderão escolher vagas disponíveis.
Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.
Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
