A decisão do Supremo de legitimar a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a Corte, aumenta a expectativa de que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) possa ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
O trabalhador que quer se aposentar por tempo de contribuição utilizando das vantagens da regra 85/95 tem pouco mais de 2 meses para dar entrada na aposentadoria, sem o desconto do fator previdenciário.
Alguns vetos do Executivo ao projeto que disciplina o tratamento de dados pessoais foram mantidos, outros serão apreciados na próxima sessão.
Os gestores municipais precisarão ter prudência no planejamento e uso dos recursos para não serem pegos de surpresa com resultados e projeções inesperados.
No Ceará, o projeto contemplará13 unidades de Saúde de 10 municípios. Ao todo, 200 hospitais do país serão beneficiados com qualificação da gestão hospitalar por meio de um diagnóstico de cada instituição; criação de planos de ação estratégicos de melhoria de desempenho; capacitação dos gestores; e acompanhamento do plano de implantação.
Este ano, o prazo para os contribuintes do regime regularizarem os débitos, e optarem pelo programa, começa dia 1º de novembro. A confirmação de irregularidade deve ser feita pelos gestores municipais, após a divulgação da relação de empresas pela Receita Federal.
A recomendação da pasta é que cada estudante conheça o melhor trajeto para chegar ao lugar sem imprevistos. Além do local, o cartão também indica número de inscrição, data e horários das provas, detalhes sobre atendimentos e recursos de acessibilidade – se foi solicitado –, e o idioma estrangeiro escolhido.
Até o dia 15 de outubro, foram confirmados 2.192 casos. A pasta permanece acompanhando a situação e medidas de bloqueio de vacinação, mesmo em casos suspeitos, estão sendo realizadas em todos os estados.
Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).
A seleção é feita em duas etapas: uma fase inicial para a habilitação das entidades, seguida pela indicação de seus representantes, que é submetida à avaliação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
O documento alinha as prioridades do trabalho conjunto para os próximos meses, com temas como a cooperação Sul-Sul, nutrição, alimentação escolar e agricultura familiar.
Grupo terá representantes de ministérios, das polícias Federal e Rodoviária Federal e das Forças Armadas.
