Os valores a serem transferidos são referentes à execução em cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional (cursos FIC) e cursos técnicos subsequentes.
Serão mais de R$ 560 milhões para obras em 41 estradas no Ceará, contemplando 41 trechos em municípios de Norte a Sul do estado, totalizando 690,96 km de rodovias.
São recursos para pagar o que já deveria ter sido pago, e o que já está previsto no próprio orçamento da União.
O debate, realizado na última sexta-feira (4), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da casa parlamentar cearense, defendeu a modernização preconizada pelo Projeto de Lei 6.814/2014, já aprovado pelo Senado e em votação na Câmara dos Deputados.
O evento vai apresentar ferramentas inovadoras para melhorar o acompanhamento e a fiscalização de obras nas transferências voluntárias.
O projeto de lei obriga cada estado a construir pelo menos um centro de assistência integral.
O curso, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação Continuada (Inbec), acontecerá nesta quinta-feira (10), no auditório da entidade.
As capacitações, nas áreas de Licitação e Gestão Escolar, acontecerão nos próximos dias 8 e 10. As inscrições encontram-se abertas, gratuitamente, no Sistema de Gestão Educacional, do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Interessados em contribuir com o debate devem enviar sugestões, até 14 de maio.
Essa é uma das ações do Programa Mais Infância Ceará. Desta vez, Fortaleza, Granjeiro, Jaguaribara e Marco serão beneficiados com a iniciativa.
O questionário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) aborda áreas como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação. Os resultados servirão para apurar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativo a 2017.
As escolas devem estar em plena atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundeb. No Ceará, Fortaleza vai receber o valor de R$ 600.652,31.
