O repasse será feito a mais de 13,6 milhões de famílias, e o valor do benefício médio neste mês é de R$ 178,44. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.
Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do Pnae e do Pnate.
O não cumprimento dos requisitos pode acarretar na denúncia do convênio, reduzindo a arrecadação municipal.
Organizada pela Assembleia Legislativa do Ceará, na última terça-feira (28), a audiência pública reuniu representantes de 15 municípios da região e deu continuidade à série de debates que a casa parlamentar vem realizando nas macrorregiões do Estado sobre a PEC 287.
O “Seminário Internacional Mais Infância Ceará: Criança é Prioridade” reunirá, nos dias 30 e 31 de março, prefeitos, primeiras-damas e secretários de Educação, Saúde e Assistência Social do Estado e dos municípios, além de profissionais e entidades que realizam trabalhos em prol da infância.
O evento acontecerá no dia 7 de abril, na sede da entidade. Na oportunidade, os participantes terão acesso a informações fundamentais para a implantação da Gestão Ambiental Local. Essa será a segunda capacitação das Redes Técnicas da Aprece.
Dez empreendimentos de produção orgânica serão selecionados. A seleção será feita pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) até 09 de abril.
Para participara da Saitex é necessário que o agricultor familiar possua a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica.
Apenas 18% dos eleitores têm cadastro biométrico. Meta do TRE é alcançar 46% do eleitorado até as eleições de 2018.
Estados e municípios também podem instituir sua própria política, considerando suas necessidades locais, sua rede e processos de trabalho.
Direcionada às prefeituras e aos demais interessados, a nota, visa prevenir os gestores municipais em relação ao devido cumprimento de dispositivos legais de prestação de contas e transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dentro da programação, está prevista a realização da eleição dos membros da nova diretoria executiva, Conselho Fiscal, membros da Undime CE que vão compor o Conselho Nacional de Representantes e delegados que representarão a seccional no Fórum Nacional da Undime.
