Realizada nesta sexta-feira (4), a visita teve como objetivo apresentar uma solução para o destino correto dos resíduos sólidos urbanos dos sete municípios pertencentes ao Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Metropolitana B (CMRSU-RMB): Chorozinho, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Ocara e Pacajus e, assim, acabar com os lixões dessas cidades.
A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará será lançada, na manhã da próxima segunda-feira (7), contando com o apoio institucional da Aprece. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos, com articulação e mobilização de diversas instituições
Os municípios de todo país devem preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que estados e municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023.
A inclusão ou atualização cadastral de famílias compostas por apenas um membro deverá ocorrer mediante entrevista domiciliar, conforme Portaria MDS 1.070/2025. Essas visitas residenciais são um grande desafio para os municípios, diante da redução do repasse do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. Por isso, é importante que as gestões municipais se atentem ao cumprimento das condicionalidades descritas na Portaria MDS 1.041/2024 para poder receber o incentivo financeiro que irá contemplar o IGD-PBF.
A Caravana, lançada na última sexta-feira (28) pela Seplag-CE e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), tem o objetivo de fortalecer as gestões públicas dos municípios cearenses por meio de uma maior integração com o governo estadual, possibilitando elevar a qualificação técnica dos agentes públicos municipais e prepará-los para os desafios da administração local, incluindo a recepção da reforma tributária, que entrará em vigor em 2026.
Realizado na última terça-feira (25), o evento marcou o início da cooperação técnica firmada entre Aprece, Google e Brasil Sustentável com o objetivo de possibilitar acesso a ferramentas e capacitações na área de sustentabilidade, captação de recursos e consórcio públicos para fortalecimento dos municípios. A parceria possibilitará, ainda, a participação de alguns municípios no projeto piloto sobre emissão de gases de efeito estufa.
O Seminário “Inspire: Comunicação, Inclusão e Acessibilidade” vai abordar, no dia 3 de abril, estratégias, soluções e tecnologias inovadoras para transformar a comunicação em simples, inclusiva e mais acessível para todos no serviço público. O evento ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e terá transmissão para os Núcleos Regionais da ESMP em Juazeiro do Norte e Sobral.
O evento gratuito ocorrerá, nos dias 14 e 15 de abril, na sede da OAB/CE, e terá como temática principal a política urbana e habitacional, a partir da execução da Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como a Lei da Reurb, e contará com palestras e painéis com casos de sucesso e boas práticas nacionais. A Aprece é um dos órgãos parceiros que estão apoiando institucionalmente o evento, coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Foi publicado, esta semana, o edital 2 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), referente ao 41º ciclo, que trata da adesão e da renovação da adesão de municípios e do distrito federal ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). De acordo com anexo do edital, foram oferecidas 2.279 vagas, das quais 1.183 estão na modalidade coparticipativa.
O prazo para as organizações familiares inscreverem propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado para o fim do mês de março. Com isso, os agricultores e agricultoras familiares terão até o próximo dia 31 para transmitir os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com monitoramento feito pela CNM, as quantias repassadas referente a janeiro correspondem a 75% do valor pactuado. Foram repassados aos municípios cerca de R$ 139,8 milhões para os serviços ofertados nos Cras, Creas e Unidades de Acolhimento, sendo que o valor pactuado para o mês era de ao menos R$ 186,4 milhões
A decisão, tomada por unanimidade, reforça a responsabilidade dos gestores municipais na administração dos recursos públicos, que devem estar cientes da importância de acompanhamento das prestações de contas encaminhadas aos Tribunais, observando os julgamentos e cumprindo a decisão final. A atuação dos Tribunais de Contas deve sempre observar o devido processo legal e os princípios constitucionais que regem a administração pública.
