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Beneficiários do Pnate e do Caminho da Escola precisam utilizar o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar

No caso do Pnate, os recursos que não forem transferidos durante cada exercício, por conta de alguma inadimplência referente ao programa, serão redistribuídos prioritariamente para aqueles que estiverem efetivamente utilizando o sistema. Com relação ao Caminho da Escola, o uso do sistema já é considerado no momento de definir os municípios preferenciais, a cada ano, para atendimento do programa com valores para aquisição de veículos escolares.

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Edital Mulheres Rurais tem inscrições prorrogadas até 22 de maio

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), por meio do Projeto São José, prorroga até o dia 22 de maio as inscrições do edital Mulheres Rurais. O novo prazo e o calendário do Edital de Chamada Pública n.º01/2024 se deu devido ao elevado número de mulheres proponentes que iniciaram o cadastro das inscrições, mas não finalizaram o processo de envio da sua proposta.

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Municípios receberão valor mínimo de R$ 12 mil para manutenção de programas de assistência social

Foi estabelecido um piso mínimo de R$ 12 mil para a gestão do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (Procad-Suas) aos municípios em 2024. Os valores e critérios para a transferência dos recursos foram ajustados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Resolução 13/2024. Cesar Lima, especialista em orçamento, explica que o Procad-Suas mantém, atualiza e fiscaliza o Cadastro Único, do governo federal. “O sistema dá acesso aos benefícios que o governo paga na área de assistente social, entre eles, o Bolsa Família, que é o maior benefício pago hoje pelo governo no âmbito da assistência social. E agora ficou definido que cada município vai receber um mínimo de 12 mil reais para manutenção desse sistema”, ressalta. Para Lima, o sistema evita fraudes nos benefícios do governo federal. O especialista informa que, além desse valor, os municípios elegíveis podem receber um adicional para a realização de visitas nas residências das pessoas, a fim de verificar as informações prestadas. Veja os valores de acordo com os locais: R$ 86 – para entrevista em domicílio localizado em áreas urbanas; R$ 154 – para entrevista em domicílio localizado em áreas rurais;

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Aprece participa de reunião da UPB com presidente do Senado para articular defesa da desoneração da folha dos municípios

Na tarde da última segunda-feira (29), o vice-presidente da Aprece, Joacy Júnior, acompanhou comitiva liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Prefeito Quinho de Belo Campo, e recebida na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na oportunidade, o senador demonstrou insatisfação com a manobra do governo para derrubar a desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia aprovada com amplo apoio dos parlamentares das duas casas legislativas.

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Municipalização do licenciamento ambiental é discutida na Quinta com Debate

Além dos detalhes e aspectos legais da municipalização do licenciamento ambiental, a live da Aprece tratou, nesta semana, dos papéis e das responsabilidades dos municípios, estados e união nesse licenciamento e a cooperação no âmbito da gestão ambiental. Os convidados também abordaram os desafios e as possibilidades da municipalização do licenciamento ambiental para a gestão ambiental local.

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TCE Ceará apoia inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo da educação básica

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, no dia 30 de abril, evento orientativo e de sensibilização sobre a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da educação básica. A iniciativa ocorrerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, a partir das 9 h, e terá palestras de profissionais ligados aos temas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE Ceará no YouTube. O objetivo é alcançar e mobilizar a comunidade educacional.

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CNM realiza oficina sobre Reforma Tributária na Aprece

O evento aconteceu, nesta quarta-feira (24), com o objetivo de orientar sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional pela promulgação da Reforma Tributária e dos pontos de atenção necessários para a regulamentação e para enfrentamento no Congresso Nacional pelos municípios.

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