Com a sanção da Medida Provisória 733, mais de 90% dos agricultores serão beneficiados nas regiões Norte e Nordeste com descontos (rebates) no valor total de 10% a 95%, em caso de liquidação do débito.
Os números consolidam a participação crescente dos cidadãos que buscam a ferramenta para obter informações sobre a administração pública estadual.
A ideia é reduzir valores de pagamento de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.
Nesta terça-feira (4), o Ministério da Educação divulgou a continuidade do Fundo de Financiamento Estudantil e a abertura de novas vagas para o próximo ano, ainda a serem pactuadas com as instituições. A previsão orçamentária do Fies na PLOA 2017 é de R$ 19,9 bilhões.
As regras para as duas pastas serão mantidas como na proposta original encaminhada pelo Executivo – estabelecimento de um piso e correção desse mínimo pela inflação. A informação foi repassada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, nessa segunda-feira (3).
Grande mobilização nacional acontecerá, nesta quarta-feira (5), em Brasília. A ideia é incentiva os atuais gestores a buscarem meios para encerar seus mandados da melhor forma possível, uma vez que decisões do Congresso Nacional e do Governo Federal podem ajudar bastante nesse aspecto.
Instituído por decreto em dezembro de 2014, o sistema padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
O interessado poderá se inscrever e concorrer para uma única subárea de conhecimento. A remuneração inicial pode chegar a R$ 9411,67, a depender do título acadêmico. O prazo segue até o dia 14 de outubro apenas pela internet.
A proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% para o cônjuge e mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
A Lei 13.341/2016 publicada, consiste na conversão da Medida Provisória 726, a primeira MP de Michel Temer, editada em 12 de maio, primeiro dia de Temer como titular da Presidência do País, ainda como interino.
O Decreto Estadual elaborado será encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração Nacional (MI) para reconhecimento sumário.
A medida não se aplica para os que tenham local de trabalho e domicílio eleitoral na Região Metropolitana de Fortaleza nem para os policiais civis e militares.
