Notícias

Prazo para arranjos regionais enviarem propostas de PPP na área da educação infantil termina no domingo

Está aberto até o próximo domingo, 8 de setembro, o edital de chamamento público com o objetivo de desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) na área de educação infantil. São elegíveis nesse prazo os arranjos regionais – consórcios públicos intermunicipais – legalmente constituídos e com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta. Cada proposta deve contemplar de dois a 20 municípios. O prazo de envio para propostas de municípios individuais já foi finalizado, no dia 25 de julho.  O presente edital de chamamento público se refere à seleção de propostas para financiar a estruturação e o desenvolvimento de PPPs que visam à construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como à equipagem de unidades. Estão incluídas também a prestação de serviços de apoio, tais como limpeza, vigilância e outros serviços não pedagógicos, conforme especificações e procedimentos detalhados no edital. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o Conselho Gestor do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP Caixa) – responsável pelo custeio deste edital, no qual defende o aperfeiçoamento dos normativos e do uso dos recursos para os Municípios de diferentes portes. A entidade

Continuar Lendo

Portaria do Fundeb traz novas estimativas de receitas para 2024

Os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a terceira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para 2024. O total da nova receita do Fundeb estimada na normativa para este terceiro quadrimestre é de R$ 299,4 bilhões.

Continuar Lendo

Municípios terão até 15 de setembro para habilitação ao VAAR

O movimento municipalista nacional celebrou essa conquista, após o Ministério da Educação atender ao pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e estender o prazo. A prorrogação foi oficializada na sexta-feira, 30 de agosto, por meio da Resolução 07, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Continuar Lendo

IBGE divulga estimativa da população dos municípios para 2024

Na data de referência de 1º de julho de 2024, o Brasil tinha uma população estimada em 212,6 milhões de habitantes. O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Continuar Lendo

TSE recomenda o uso de simulador de urna eletrônica na preparação do pleito municipal

Disponível desde as eleições de 2014 no site do TSE, a ferramenta didática guia os eleitores através dos passos necessários para votar. Acesso é livre para todos com internet e a ferramenta cobre tanto o 1º quanto o 2º turno das eleições deste ano. Esse recurso é ideal para quem deseja se familiarizar com o processo de votação e a urna eletrônica, tornando a experiência mais tranquila e eficiente.

Continuar Lendo

Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

Os gestores devem ficar atentos ao período e às orientações contidas nas Resoluções 14/2024 e 15/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As normativas tratam dos critérios técnicos e financeiros no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante e alteram resoluções anteriores.

Continuar Lendo

Prazo para avaliação do PPA 2020-2023 é prorrogado até 31 de agosto

O período de avaliação, que foi iniciado em 1 º de agosto, foi prorrogado até o dia 31 deste mês. Liderado pela Seplag/CE, o processo de avaliação do PPA 2020-2023 é fundamental para enriquecer o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades, além de contribuir para que a sociedade se sinta corresponsável pela gestão dos programas e projetos governamentais.

Continuar Lendo
1 3 4 5 6 7 8 9 737