Os responsáveis pelo estabelecimento de abate das secretarias municipais devem fornecer o número de animais abatidos por espécie no período de janeiro a junho de 2014.
A entidade solicita o apoio do município e que a equipe municipal responsável pelos programas preencham as informações solicitadas através de ofício e encaminhem a Aprece até a próxima sexta-feira, 1º de agosto.
Desde 2010 a Aprece tem alertado seus filiados para o presente prazo, inclusive, disponibilizando todo apoio técnico para elaboração dos planos de saneamento através de sua equipe técnica.
O objetivo da iniciativa é tratar de questões práticas referentes à transferência dos ativos de IP aos municípios, cujo prazo se encerra no final de 2014.
O encontro é direcionado a prefeitos, secretários, conselheiros de direitos, técnicos, promotores, juízes, primeiras-damas e a câmara municipal.
A primeira etapa de prestação de contas que termina dia 15 de agosto.
A segunda prestação ocorrerá entre os dias 28 de agosto a 2 de setembro e uma final, trinta dias após o dia da eleição, de acordo com a legislação eleitoral.
A observação destas orientações é importante para que seja minimizado ao máximo, o risco de ocorrências que desrespeitem as normas legais.
Na ocasião ficou acordado a realização de um encontro com todos os vereadores municipais ainda este ano.
As propostas devem ser enviadas até a próxima segunda-feira, 28.
O texto também obriga os municípios a divulgar os extratos bancários da conta específica do Fundeb na internet.
O evento acontece entre os dias 29 de julho e 3 de agosto no Parque de Exposições João Passos Dias.
