Publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (31), o documento estabelece recursos financeiros de custeio que correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho da Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Firmada na manhã desta terça-feira (31), a parceria institucional estabelece a concessão de descontos especiais, variando de 20% a 40%, aos servidores de municípios associados e colaboradores da Aprece, em cursos de graduação e pós-graduação latu senso e educação continuada.
O estado investirá R$ 477 milhões para recuperar a trafegabilidade em 80 trechos das rodovias estaduais ao fim da intensa quadra chuvosa deste ano.
O evento do Ministério da Cidadania aconteceu, na última segunda-feira (30) reunindo gestores e profissionais do SUAS. O objetivo foi aproximar o programa dos municípios cearenses, tirando dúvidas e alinhando ações.
Os valores estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022 só devem ser repassados aos profissionais da saúde após o Ministério da Saúde publicar orientações e repassar os recursos aos municípios.
A normativa altera a Lei Complementar 79/1994 de criação do Funpen para financiar políticas públicas voltadas à população carcerária e ao sistema prisional brasileiro.
Veiculada no último dia 26 de maio, a Live detalhou o regime de partilha da cessão onerosa do pré-sal; as possibilidades de utilização desses recursos; bem como esclareceu uma série de perguntas e respostas recorrentes sobre o tema.
Júnior Castro concedeu entrevista, nesta sexta-feira (27), na qual defendeu que a fixação em 17% do ICMS sobre os serviços de energia elétrica, combustíveis e comunicações ocasionará impactos negativos na prestação de serviços, principalmente nas cidades menores.
Em documento divulgado, na última quarta-feira (25), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as perdas substanciais que o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados poderá representar para os municípios brasileiros
A votação do PLP deverá acontecer hoje, dia 25 de maio, e todo o movimento municipalista está na luta pela desaprovação do texto.
A capacitação online aconteceu, na manhã desta quarta-feira (25), contando com a parceria da Sedet, da Jucec e do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará.
A Lei 14.344/2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25 de maio, que traz, entre as medidas, a determinação de considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
