A submissão das propostas inicia na próxima quinta-feira, 6 de outubro, e termina no dia 11 de novembro. Estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos com entre 2 e 30 municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes.
A publicação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) traz orientações sobre o novo sistema, conhecido como Topar. A ferramenta pretende atender demandas das empresas novas às efetuadas por empresas constituídas. A previsão é de que a funcionalidade seja implantada até dezembro deste ano.
De responsabilidade dos gestores municipais e estaduais, o Fundo tem como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atualização dos dados cadastrais é uma oportunidade para possibilitar acesso e garantia de direitos a esse público.
Entre as principais alterações, a possibilidade de os certames serem prorrogados sem a necessidade de aprovação do Ministério da Economia. Os prazos de validade, no entanto, seguem os mesmos: dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. O Decreto 11.211/2022 também altera o limite de candidatos considerados aprovados em seleções.
Com a divulgação da lista dos municípios e estados habilitados para recebimento do auxílio emergencial destinado à gratuidade do transporte público para a pessoa idosa, os entes que tiveram os planos de ação aprovados deverão realizar a assinatura do termo de adesão a partir de 28 de setembro.
Diante da proximidade do encerramento do prazo para os municípios aplicarem o Modelo de Governança e Gestão (29/10), a Aprece realizou, por meio de Escola de Gestão Pública Municipal, um encontro virtual, na última segunda-feira (26), para esclarecer informações importantes acerca da implementação e do uso do Gestão.Gov.
Foi publicada nesta quinta-feira (22) a Lei 14.455/22, que autoriza o Poder Executivo a criar duas modalidades lotéricas, as loterias da Saúde e do Turismo. Pelo texto, os agentes operadores das loterias poderão oferecer loteria de prognósticos numéricos , esportivos e de cota fixa, em meio físico ou virtual.
Da implementação do programa, em 2003, a 2018, foram entregues 929 mil cisternas. No entanto, de 2019 a 2022, apenas 37,6 mil foram implementadas. A redução orçamentária do governo federal se soma a outro problema enfrentado pelos municípios afetados pela seca: a União não tem pagado nem os recursos prometidos nos últimos anos.
O evento aconteceu, nesta segunda-feira (26). A Aprece foi representada, na oportunidade, por seu Secretário Geral, Joacy Alves Junior, prefeito de Jaguaribara. O seminário contou com a participação da governadora do Estado, Izolda Cela, e de gestores de redes municipais e da rede estadual em diversos níveis.
Os entes federativos interessados têm até dia 29 de dezembro para aderir ao Pregão Eletrônico. Termos de compromisso do Programa Caminho da Escola que estejam vigentes e não executados devem ser reprogramados.
O diagnóstico gerado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal servirá para orientar as gestões municipais no aprimoramento de suas ações, nas seguintes dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.
A iniciativa é da Casa Civil, por meio da Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais. O objetivo é dar visibilidade às principais ações das organizações sociais cearense.
