Sancionada no início de maio, a Lei 14.330/2022 inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O objetivo principal do plano é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre violência doméstica.
O evento aconteceu na última sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Ceará, reunindo os relatores dos programas do pacto, para apresentação da versão preliminar do Plano Estratégico do Saneamento Básico.
Objetivo é orientar técnicos e gestores municipais e estaduais no desenvolvimento de ações para melhoria do serviço.
A discussão aconteceu com a participação de representantes do Unicef e da APDMCE, que repassaram informações sobre a elaboração do PMPI e dos impactos do desenvolvimento integral e integrado das crianças de 0 a 6 anos.
A abertura, realizada na última quarta-feira (4), contou com a participação de diversas autoridades, entre as quais o vice-presidente da Aprece, José Helder de Carvalho.
As inscrições já estão abertas e seguem até 31 de maio. Para garantir a participação das equipes, que competirão em seis modalidades, é necessário o envio da ficha oficial do jogos assinada por autoridade municipal (prefeito ou secretário).
Texto quer suspender reajuste médio de 24,88% proposto por concessionária do Ceará e autorizado pela Aneel. A urgência foi pautada pelo presidente da Casa Parlamentar, deputado Arthur Lira. A aprovação do requerimento dispensa a discussão nas comissões da Câmara. Com isso, o projeto vai diretamente para o plenário, mas ainda não há data para a votação.
Após apoio de autoridades e parlamentares durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional aprovou o PLN 3/2022, que repassará R$ 7,67 bilhões para Estados e Municípios.
Estão sedo disponibilizadas informações e perguntas-chave que auxiliam as equipes escolares a refletir acerca de próprias realidades, identificar desafios e delinear estratégias que contribuam efetivamente para o aprimoramento do processo educativo.
Em entrevista coletiva ocorrida na manhã desta segunda-feira (2), foi anunciada uma união de esforços entre os órgãos, juntamente com o Poder Legislativo e as prefeituras, representadas pela Aprece, em defesa dos consumidores cearenses.
Lido no encerramento do evento municipalista em Brasília, na última quinta-feira (28), o documento será entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Congresso, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Senadores e deputados federais trataram das principais propostas com impacto para os municípios, na manhã desta quarta-feira (27), com gestores de todo o país. Foram ressaltadas temáticas como Pacto Federativo, Reforma Tributária, proibição de encargos sem receita, descentralização de recursos, entre outros.
