A data resulta nos 30 dias dados na Portaria 915/2024, publicada em setembro deste ano. As alterações devem ser feitas pelos diretores de escola no Portal Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
O valor é destinado para projetos integrados de municípios brasileiros. O financiamento é realizado pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O prazo de carência é de 48 meses e o pagamento pode ser feito em até 20 anos.
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (30) e segue até o próximo dia 7 de outubro para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela primeira vez estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela segunda vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sexta vez a 2,7 milhões de alunos que já faziam parte do programa.
O crescimento observado em todo país no mês de referência do estudo é explicado pela criação de novas vagas para a fabricação de açúcar em bruto (+1,8 mil vagas), cultivo de melão (+1,4 mil vagas) e fabricação de álcool (+1,4 mil vagas) na região Nordeste, onde também houve incremento no cultivo de cana-de-açúcar, uva e fabricação de calçados de couro (+2,7 mil vagas).
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) terá reuniões e audiências públicas sobre diversos temas em outubro, começando pela discussão do Simples Nacional. Os impactos da simplificação do sistema deverão estar em pauta.
O prazo foi uma conquista importante do movimento municipalista que possibilitou aos municípios a execução dos recursos financeiros remanescentes de exercícios anteriores. A medida foi sancionada esse ano pela Lei Complementar 205/2024, que altera a Lei Complementar 172/2020.
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados são obrigados a repassar aos municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em casos de compensação ou transação tributária. O movimento municipalista celebra a decisão, publicada na segunda-feira, 23 de setembro, após julgamento virtual.
Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de desastres reconhecidos pelo poder público como calamidades. Publicada na última segunda-feira (23), a Lei 14.981, de 2024 prevê a dispensa de licitação para serviços de engenharia e elimina outras restrições legais para enfrentar situações emergenciais.
A medida que cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão da certificação.
Municípios agora terão participação equitativa nas decisões federais do setor. A nova lei permite a transferência de recursos de emendas parlamentares do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para os entes federados, com o objetivo de financiar programas de fomento ao setor em diferentes regiões do país.
A vacina oral poliomielite (VOP, na sigla em inglês), será oficialmente aposentada no Brasil em menos de dois meses. A substituição da dose oral pela injetável no país tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Tribunal de Contas do Ceará está realizando levantamento sobre a organização e o funcionamento da rede de assistência materno-infantil no Estado, verificando como a estratégia da Rede Cegonha está sendo executada, com foco no cumprimento dos indicadores regionais de saúde. A Rede é uma estratégia intergovernamental voltada à organização dos serviços de atenção à saúde de gestantes e crianças recém-nascidas.
