A entidade se manifestou sobre a votação, que aconteceu no último sábado (2) e quebrou acordo que dividia igualmente o valor disponibilizado pela União aos demais entes federados para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. A Aprece irá encaminhar ofícios à bancada federal cearense e ao Governo do Estado, na busca por compensações às perdas municipais.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado (2), R$ 50 bi poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bi para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bi para os municípios. Originalmente a divisão era de metade para cada grupo de entes federativos. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O banco passará a distribuir senhas diferentes para quem for requerer o auxílio e aqueles que vão simplesmente pedir informação. Além disso, os efetivos serão reforçados.
Anúncio foi feito por Camilo Santana, nesta sexta-feira (1º), durante coletiva ao lado do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Estão previstos R$ 60 bilhões de repasse direto para governos estaduais e prefeituras, após acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o Governo Federal. Se a proposta for aprovada, o Ceará deverá receber R$ 766 milhões.
A medida visa evitar deslocamentos até as agências e a reduzir os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O mapa de deslocamento produzido pelas quatro maiores operadoras de telecom do País foi colocado a disposição dos governos e prefeituras para medir a aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus. Operadoras garantem 100% de privacidade aos clientes.
Os consórcios deverão estar com o cadastro atualizado no e-SISBI e adequar a rotulagem dos produtos.
O Estado é o segundo do Brasil a apresentar o maior número de casos do novo coronavírus, ficando atrás somente de São Paulo. O reconhecimento foi oficializado em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30) e já está em vigor.
Valor é referente à parcela de maio. Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados pelo Governo Federal.
O documento é assinado pela CNM, representando todas as entidades municipalistas estaduais. A nota foi motivada por declaração feita pelo presidente da República, na última quarta (29), afirmando que a conta das mortes pela Covid-19 deve ser direcionada a prefeitos e governadores.
Os municípios deverão entregar, até 30 de junho, os documentos comprobatórios para avaliação pela qual se norteia a repartição dos 2% do ICMS Socioambiental.
