Os municípios que não encaminharem dados à Bnafar e não realizarem justificativa, poderão ocasionar sanções financeiras previstas pelo governo federal.
O prazo prorrogado por mais seis meses é para que os municípios se adequem à resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras inacabadas.
O encontro aconteceu nessa segunda-feira (11), com a presença de mais da metade da Bancada Federal do Ceará, e possibilitou o amplo debate em favor das demandas urgentes e estruturais das gestões municipais.
O Celpe-Bras é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa pelas instituições de educação superior e se destina a brasileiros e estrangeiros, para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.
No Ceará, o babaçu amêndoa terá desconto de 4,61 %, maracujá 2,05%, raiz de mandioca 18,12% e na cesta de produtos 4,53%.
A iniciativa teve como base a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à referida PEC.
O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (11), na sede da entidade, reunindo prefeitos e deputados federais. Serão discutidas as necessidades mais urgentes dos municípios cearenses. Os gestores solicitarão aos parlamentares apoio às pautas de interesse municipalista.
Esse repasse é considerado o maior de março e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
A expectativa é de que 30,5 milhões de declarações sejam entregues neste ano.
Caberá ao estado seguir as atribuições do modelo de governança, composição da equipe, operacionalização do Programa e utilização de recursos estabelecidos no documento.
A relação dos candidatos participantes da lista de espera será divulgada no dia 11 de março pelas próprias instituições de ensino.
O quantitativo adquirido pelo Ministério da Saúde tem como base a média de nascidos vivos do ano de 2017 registrado pelos estados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC).
