A medida pretende impedir que Estados com baixa capacidade de pagamento (classificados com notas de crédito C ou D, as piores para governos regionais) contratem qualquer empréstimo novo.
O trabalho visa atender a uma grande demanda de produtores que adotam esses sistemas e não contam com o seguro rural, nem com a proteção oferecida pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais, do Governo Federal.
O objetivo dos encontros individuais, que acontecerão com representantes de alguns municípios, é tratar da finalização de contratos anteriores a 2015 e aprovação dos novos contratos 2017 e 2018.
Os delegados estaduais que representarão seu Estado serão eleitos entre os delegados municipais, participantes da etapa estadual.
Serão beneficiados 131 municípios cearenses pertencentes à região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental em que não há a pesca alternativa às espécies de piracema.
Serão selecionadas 25 obras literárias inéditas, com premiação de R$ 40 mil para cada uma. As inscrições podem ser realizadas até 15 de novembro, na página do edital.
A MSC é uma exigência legal da LRF a partir de 2019 para todos os entes da Federação Brasileira conforme alterações decorrentes da Lei Complementar nº 156/2016.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica foi aplicado em outubro e novembro do ano passado para cerca de 5,4 milhões de estudantes de mais de 70 mil escolas.
Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas. As áreas de saúde, educação e segurança pública serão as mais beneficiadas, por determinação legal. A Comissão Mista de Orçamento precisa votar a proposta orçamentária até 22 de dezembro.
O plano do Governo do Estado é integrar praias e serras a partir da criação de rotas que unam essas localidades.
Para o acesso é necessário o preenchimento do nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
O não cumprimento das obrigações pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.
