Em função da publicação da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do FNDE, o Ceará terá uma redução praticamente pela metade do repasse de novembro em relação ao ocorrido em outubro.
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) realizará nos dias 06 e 14 de dezembro, a 40ª edição do Fórum Permanente de Controle Interno e o XI Encontro Estadual de Controle Interno.
Essa é uma importante conquista do movimento municipalista. A estimativa) é que o valor total do repasse será de R$ 4,022 bilhões para os cofres municipais.
O investimento médio é de R$ 1,6 milhão por equipamento, com recursos do Estado, via Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares), e participação das prefeituras municipais.
O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em vídeo institucional, o presidente diz que, graças às melhorias nos resultados econômicos, os recursos serão repassados para que os prefeitos paguem o 13º dos servidores e fechem as contas de 2017 com mais tranquilidade.
Por conta da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), municípios de cinco Estados, entre os quais o Ceará, receberão valores menores nas três transferências da União.
O intuito é desburocratizar o setor e, com isso, atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área cultural.
Os interessados em participar da seleção podem realizar as inscrições até o dia 10 de dezembro.
De acordo com o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, divulgado nesta segunda-feira (4) pela Agência Nacional de Águas (ANA), do total de cidades afetadas por longos períodos sem chuva, 1.794 são da Região Nordeste.
A ferramenta tem como principal objetivo auxiliar as prefeituras a promover o equilíbrio fiscal.
A capacitação da entidade, realizada dessa vez em parceria com o IFCE, beneficiou dezenas de secretários municipais cearenses, nesta sexta-feira (1º).
