Pessoas em situação de rua e idosos estão isentos de cobrança para emissão de 2ª via da Identidade
A medida garante ainda o benefício para as pessoas reconhecidamente pobres, inseridas no Cadastro Único do Fundo Nacional de Assistência Social da STDS; vítimas de roubo que comprovem através do B.O; e trabalhadores com o seguro-desemprego.
