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MP reduz recursos para educação infantil

A Medida Provisória 729/2016 altera a lei sobre apoio financeiro suplementar da União aos municípios para ampliação da oferta da educação infantil. Mas, na realidade, foi editada em substituição à MP 705/2015, cuja vigência acabou dia 31 de maio, revelando um ajuste fiscal ao prejuízo da educação infantil.

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