A Lei 13.341/2016 publicada, consiste na conversão da Medida Provisória 726, a primeira MP de Michel Temer, editada em 12 de maio, primeiro dia de Temer como titular da Presidência do País, ainda como interino.
O Decreto Estadual elaborado será encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração Nacional (MI) para reconhecimento sumário.
A medida não se aplica para os que tenham local de trabalho e domicílio eleitoral na Região Metropolitana de Fortaleza nem para os policiais civis e militares.
A pré-qualificação é uma etapa relevante para estimular, na prática, o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias de produção de carvão vegetal que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino, entre outros. A partir da publicação, os gestores municipais têm um prazo de 30 dias para fazerem a correção desses dados.
A finalidade é esclarecer aos conselheiros, sobre os perigos do método não convencional de exploração de gás xisto para o meio ambiente, para saúde e à agropecuária, e debater as possibilidades de articulação política e jurídica para banir, ou pelo menos, enquadrar rigidamente seu uso no Estado do Ceará.
Os municípios interessados em participar podem encaminhar arquivo com a relação dos contribuintes em situação de omissão de receita nos anos-calendários 2014 e 2015.
A Confederação se manifesta contrária à aprovação do Projeto de Lei 7.420, na forma do atual substitutivo, e favorável a elaboração de um novo , que corresponda à lei complementar prevista no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para fixar as normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na oferta da educação.
No total, foram selecionadas propostas de 37 municípios, distribuídos em 10 Estados. Com isso, abrem-se 2.290 novas vagas para Medicina na iniciativa privada – ampliação prevista dentro do programa Mais Médicos.
O concurso é uma iniciativa importante para escolher as obras que vão para a XXII Bienal de Música Brasileira Contemporânea, a ser realizada pela Fundação Nacional de Artes (Funarte) em outubro de 2017.
Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.
A decisão do Ministério das Cidades foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (26).
