A agência determinou maior rigidez na revista dos passageiros e suas bagagens de mão, já com vistas as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Os operadores portuários estimam que a mudança aumente o tempo para se chegar às salas de embarque.
A primeira etapa da iniciativa acontece até o dia 29 deste mês, onde serão realizadas as entregas de documentações e agendamentos de audiências.
A campanha traz orientações de como se proteger, os primeiros socorros e ainda o que não fazer em casos de acidentes.
Do 1% previsto, os Municípios receberam apenas 0,75%. O levantamento da entidade revela aos gestores quanto poderá ser repassado, se a determinação for cumprida
Apenas os municípios que entregaram os relatórios podem participar da Conferência Estadual e da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Se o mecanismo for definitivamente aprovado, recursos com destino específico, ou seja, “carimbados”, serão liberados para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário.
O projeto ainda precisa ser apreciado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O intuito era entregar, juntamente com outras entidades municipalistas, uma carta com uma pauta prioritária de reivindicações com as demandas municipais mais urgentes.
A Sefin terá três servidores atendendo ao público, esclarecendo dúvidas e encaminhando processos relativos a ISS, IPTU, Dívida Ativa e ITBI. Já a Seuma, disponibilizará os serviços do Programa Fortaleza Online.
O objetivo é solicitar apoio especial às matérias que não impactam no orçamento e aquelas que aguardam deliberações do Congresso Nacional, dentre outras pautas. O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, participa do encontro.
O intuito é atualizar e guiar os gestores municipais sobre a Lei 13.165/2015, mais conhecida como Mini Reforma Eleitoral. O evento acontece em Juazeiro do Norte na próxima segunda-feira, 18 de julho e no dia 20, em Fortaleza.
Com a proposta, entidades nacionais que representam os Municípios terão legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
