A Universidade Estadual do Ceará (Uece) prorrogou o prazo da Chamada Pública nº 20230001, que visa a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para abastecimento do Restaurante Universitário de Fortaleza, durante o período letivo em curso.
As adesões são bianuais, ou seja, precisam ser renovadas a cada dois anos. Em caso de o município manifestar interesse pela continuidade em participar do programa, é necessária uma nova adesão para o ciclo 2023-2024. As inscrições seguem abertas até o dia 28 de fevereiro.
A portaria que amplia o prazo para que pequenos produtores façam a migração para o novo cadastro será assinada na tarde nesta terça-feira (7). O documento vai substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), instrumento necessário para o acesso ao crédito rural e outras políticas públicas.
Nesta segunda-feira (6), foi publicada portaria alterando algumas datas do cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023. Agora a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados será no dia 31 de maio próximo. No calendário anterior, o início estava previsto para 24 de maio. No dia 31 de maio, também terá início a coleta de dados da Matrícula Inicial, compreendendo os processos de digitação e exportação. O prazo para o encerramento da coleta será no dia 31 de julho deste ano.
Fruto de parceria entre CNM e Sebrae, a iniciativa vai selecionar 60 municípios que receberão apoio técnico para reformar seus fundos previdenciários e promover uma melhor rentabilidade. As inscrições foram prorrogadas até o dia 3 de março.
O objetivo do encontro, realizado na quarta-feira (1º), foi dialogar sobre o planejamento de metas para o Ceará no âmbito da Rede de Parceiros Elo Estado e Elo Municípios, sob responsabilidade da Secretaria de Desburocratização e Gestão, que agora faz parte do recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação. Além da equipe da Aprece, também participaram da reunião on-line representantes da Seplag.
O presidente da entidade, Júnior Castro, representou os municípios cearenses em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (1º). Na oportunidade, foram empossados 46 deputados para a 31ª Legislatura (2023-2026) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O deputado Evandro Leitão foi reconduzido à presidência da mesa diretora da casa parlamentar cearense.
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) informa que nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, começam as inscrições para o Programa Auxílio Catador 2023 (PAC – 2023). Serão 3.655 vagas, conforme previsto no Edital nº 01/2023 – SEMA publicado no Diário Oficial do Estado de 31/01/2023. A Secretária também destaca que os catadores, anteriormente, participantes do programa (2021 e 2022), deverão fazer novo cadastramento.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) anulou os artigo 12 e 13 da Resolução 137/2010, que dispõe sobre os parâmetros para a implementação dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais voltados para as crianças e os adolescentes.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no dia 3 de fevereiro, das 8h30 às 14h, o seminário “As Reformas da Previdência dos Municípios e os Desafios para sua Sustentabilidade”. O evento é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O seminário, voltado para membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE, além de gestores municipais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vereadores e servidores públicos municipais, terá carga horária de 6 horas/aula e ocorrerá no formato híbrido, com realização no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba, Fortaleza) e transmissão no Canal do MPCE no YouTube. Para participar, os interessados devem inscrever-se por meio da Plataforma de Cursos do CEAF, através do link https://cursos.mpce.mp.br/. O evento contará com as palestras “Atuação do Ministério Público, controle social e importância das câmaras municipais em relação a sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, “Os desafios da previdência complementar dos municípios cearenses”, “Realidade do RPPS dos municípios cearenses e atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará” e “Boas práticas, desafios e perspectivas
Representada por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, a entidade fez parte de mais um encontro da Câmara Técnica que promove a construção coletiva de planos municipais de preparação para a convivência com o semiárido. Ao mesmo tempo, oportuniza a gestão pró-ativa compartilhada desses planos.
Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.
