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Notícias

Recursos previstos em leis de incentivo à cultura devem chegar aos municípios ainda este ano

Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses de recursos aos municípios referentes à execução da Lei Paulo Gustavo para aplicar no setor cultural. A legislação deve ser regulamentada ainda neste mês de abril. Os períodos estão previstos em cronograma divulgado nesta segunda-feira, 10 de abril, pelo Ministério da Cultura. Além da Lei Paulo Gustavo, está prevista a regulamentação da Lei Aldir Blanc para os meses de junho e julho com execução prevista para começar em agosto deste ano.

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11 de abril de 2023

Assistência Técnica pode melhorar moradias nos municípios

É inegável a importância de programas de melhorias habitacionais com assistência técnica no âmbito de políticas municipais de habitação seu potencial de transformação não apenas da vida das famílias beneficiadas. Entre as medidas, as parcerias podem ampliar ainda mais a atuação, especialmente no enfrentamento dos problemas existentes nos municípios. Na lista estão os programas de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis).

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10 de abril de 2023

Prorrogados prazos para a prestação de contas da Assistência Social

As novas datas para o preenchimento dos Demonstrativos de Execução Físico Financeiro e dos Índices de Gestão foram definidas na Portaria MDS 10/2023 e na Instrução Normativa 27/2023. Os demonstrativos são instrumentos para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal e estão disponibilizados por meio do Sistema Informatizado SUASWeb.

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5 de abril de 2023

Estão abertas as inscrições para 9.570 vagas do programa Agente Jovem Ambiental

Os interessados podem se inscrever, de 3 a 16 de abril de 2023, apenas de forma on-line. O Programa AJA oferece oportunidade de atuação em projetos socioambientais para jovens cearenses, entre 15 e 29 anos de idade, de famílias que estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculados ou que tenham concluído o ensino médio em escola pública do Estado do Ceará.

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3 de abril de 2023

Prazo para adequação de estados e municípios à Nova Lei de Licitações será prorrogado

Prorrogação foi anunciada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck na última quinta-feira (30), último dia da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Uma Medida Provisória editada pelo governo federal deverá ser publicada para disciplinar o novo prazo, que ainda será definido. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai ajudar na capacitação de servidores municipais.

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31 de março de 2023

Tebet e Haddad defendem Reforma Tributária

A ministra do Planejamento e Orçamento e o ministro da Fazenda participaram da programação principal da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da última terça-feira, 28 de março. Os representantes do governo federal enfatizaram que os municípios não terão perdas de recursos com as mudanças na arrecadação de tributos e distribuição de recursos.

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29 de março de 2023
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