Estados e municípios receberam metade do valor de transferências especiais por parte do governo federal. A justificativa é a falta de disponibilidade orçamentária, e os demais valores, devem ser repassados somente após o término das Eleições.
O Ministério da Saúde publicou as Portarias 1.917/2022 e 2.109/2022 referentes aos pisos salariais dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022. Os valores repassados aos municípios passam a ser de R$ 2.424,00 para as duas categorias.
A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME) vem por meio deste Comunicado dar publicidade aos termos do PARECER PGFN SEI Nº 6966/2022, de lavra da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, consultoria jurídica deste Ministério da Economia.
A Decisão é do Ministério da Educação e foi comunicada por meio de ofício. O objetivo é favorecer a adesão das Secretarias de Educação Municipais e Estaduais e, consequentemente, possibilitar a participação de todas as escolas de Educação Básica elegíveis no Programa Educação e Família.
O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2.466/2019, que estabelece a campanha Maio Laranja. A iniciativa visa à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Para apoiar a produção agropecuária até junho de 2023, o governo federal lançou o Plano Safra 2022/2023.
A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023
Os agricultores terão, agora, até 31 de outubro para solicitar a emissão. A partir de 1° de novembro o DAF será substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na identificação dos agricultores familiares e que é a porta de entrada das políticas de apoio aos pequenos produtores rurais.
A iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados é realizada pelo terceiro ano consecutivo. Nesta edição ganha força em função do aumento de casos de violência política contra as mulheres e da Lei 14.192/2021 que entrou em vigor em 2021, sendo a primeira legislação específica sobre este tema.
As regras da Justiça Eleitoral impactam a administração pública, tanto a nível federal como estadual e municipal. Entre elas, publicidade, nomeações e inaugurações.
O Programa foi instituído pelo MEC, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, com a finalidade de fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro. Adesão deve ser realizada no PAR 4 – Ciclo 2022, via Simec.
O diálogo público “Sistema Nacional de Defesa Civil – A importância da atuação municipal” acontece no dia 30 de junho, das 10h às 12h
