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Notícias

Sancionado PL que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário

Com duração prevista de dois anos, o programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos; pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses; ou pessoas com deficiência. A jornada semanal máxima será de 22 horas, com limite de 8 horas diárias. Não será permitido exercer atividades insalubres, perigosas, que substituam servidores ou empregados públicos ou que sejam privativas de profissões regulamentadas.

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19 de junho de 2022

Publicada adição de novo item no extrato do Cauc

Alterações nos itens do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) foram divulgadas na última terça-feira, 14 de junho. Os gestores devem ficar atentos aos procedimentos relacionados ao encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MASC) referente ao extrato do Cauc.

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15 de junho de 2022

Agenda 227 apresenta propostas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes para presidenciáveis

O documento foi enviado para os partidos na última segunda-feira (13). O movimento é coordenado por 18 organizações da sociedade civil e reúne mais de 140 entidades em mobilização inédita, que resultou na construção de propostas de políticas públicas baseadas no conhecimento e na experiência acumulada pela sociedade civil em torno de temas fundamentais ao desenvolvimento do país.

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14 de junho de 2022

Movimento municipalista critica proposta de zerar a tributação sobre o óleo diesel

Em nota, a CNM considera irresponsável a proposta do governo federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17% – 18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel. A Confederação aponta impactos sociais imensuráveis gerados pela proposição.

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7 de junho de 2022
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