Os termos firmados no 2º Ciclo do Plano de Ações Articuladas e no 3º Ciclo devem ser reprogramados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação.
Portaria recém-publicada define os procedimentos que devem ser observados para definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de aquisição subsidiada de imóveis
Processo seletivo está aberto até 17 de julho de 2022 pela Plataforma Mais Brasil. Para a ação foram destinados mais de R $1,9 milhão.
Foi aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que susta a Portaria 377/2020 do Tesouro Nacional e trecho do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). As medidas previstas na normativa estabeleciam a exigência para que a partir de 2022 as despesas com pessoal das Organizações Sociais (OS) e afins passem a constar no gasto de pessoal dos municípios.
Evento ocorre na próxima terça-feira, dia 28 de junho, às 15h, a técnicos educacionais, gestores escolares e demais atores envolvidos com a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola.
A prorrogação deve-se a instabilidades no sistema da Rede SUAS. Os gestores municipais devem ficar atentos ao novo prazo. O SISC é responsável por conter informações sobre os usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) a fim de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço.
O evento reuniu diversas autoridades, abrindo os trabalhos com palestra magna da governadora Izolda Cela. Gestores municipais de todo o Ceará participaram da abertura do evento, que contou com a participação do presidente da Aprece, Junior Castro. Em sua fala, ele ressaltou a importância das sólidas parcerias institucionais firmadas para a realização do Seminário, que consolida ano a ano sua relevância para o aprimoramento do de até em favor das gestões municipais cearenses.
O evento reunirá no Centro de Eventos gestores públicos de todo o Brasil para debates e trocas de experiências sobre gestão municipal. A realização é da Prática Eventos, com promoção do Instituto Future, Diário do Nordeste e da Aprece, e apoio institucional do TCE Ceará e Instituto Rui Barbosa.
A convocação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Balanço da entidade – considerando as pautas mais prejudiciais propostas – somam um impacto financeiro superior a R$100 bilhões por ano para os municípios brasileiros.
A liberação aconteceu nesta segunda-feira (20). Até então, a Pasta havia liberado essa dose apenas para pessoas com 50 anos ou mais, além de imunossuprimidos e trabalhadores da saúde.
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para envio do laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A medida atende a um pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de ofício enviado à Receita Federal do Brasil (RFB). No pedido, a entidade solicitava mais tempo para os Municípios atenderem à demanda e sugeriu o fim do prazo para o último dia útil de junho, como nos anos de 2019 a 2021. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de junho. De acordo com a Instrução Normativa 2089/2022, os municípios que não enviaram o laudo até o dia 29 de abril, poderão enviar até o dia 30 de junho sem prejuízo aos entes conveniados para fiscalizar e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os municípios que não se atentarem ao prazo final, que é 30 de junho, podem ter o convênio denunciado e perder 50% da arrecadação do imposto. Fonte: Agência CNM de Notícias
Com duração prevista de dois anos, o programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos; pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses; ou pessoas com deficiência. A jornada semanal máxima será de 22 horas, com limite de 8 horas diárias. Não será permitido exercer atividades insalubres, perigosas, que substituam servidores ou empregados públicos ou que sejam privativas de profissões regulamentadas.
