A normativa estabelece as orientações e as medidas a serem adotadas para garantir o repasse, sem bloqueios e suspensões da inscrição. O Benefício de Prestação Continuada equivale a um salário-mínimo destinado às pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos.
Com a ampliação do prazo, municípios têm até 30 de abril de 2022 para inserir as informações.
O debate aconteceu, na última segunda-feira (28), com a participação de representantes de diversos órgãos, entre os quais a Aprece, presente no evento por meio de seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento.
O reconhecimento pelo compromisso e pelos avanços no desenvolvimento infantil foi entregue pelo Governo do Ceará, na última segunda-feira (28) durante o 5º Encontro Estadual do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará.
A Portaria 751/2022, que instituiu a medida, determina que são elegíveis apenas as cidades que tiveram reconhecimento do órgão gestor federal.
O evento acontecerá de forma híbrida, nos próximos dia 30 e 31 de março. O tema deste ano será “Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia”.
A programação consiste na estimativa quantitativa a ser realizada pelo gestor local quanto à recepção mensal dos candidatos médicos aprovados no processo seletivo público de médicos para o Programa. A etapa é fundamental para viabilizar a convocação e alocação de médicos nos municípios.
Com o tema “Município: o caminho para um Brasil melhor”, o evento desse ano acontecerá daqui a 28 dias. Para marcar a contagem regressiva, a Confederação Nacional de Municípios lançou, nesta segunda-feira, 28 de março, o vídeo oficial de divulgação do evento.
Realizado pelo IEPS e pelo Governo do Estado, o lançamento acontecerá de forma virtual, das 14h às 15h, com transmissão pelo canal da Escola de Saúde Pública do Ceará no YouTube.
A aprovação aconteceu na noite da última quarta-feira (23) e o texto irá à sanção presidencial.
O gestor municipal pode cadastrar esses profissionais diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP), ampliando sua composição mínima.
Estão sendo realizados os cadastros de usuários da Rede de Profissionais do Programa Auxílio Brasil na Educação e impressão de formulários para verificação da frequência dos estudantes. O sistema será alimentado com a frequência dos beneficiários a partir do próximo dia 1º de abril até 27/04/2022.
