De acordo com o Ministério das Cidades, a Portaria 355/2017 pretende assegurar nos projetos habitacionais a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais ao atendimento de pessoas com deficiência.
No Ceará, de acordo com o balanço do Ministério da Saúde, apenas 52,50% das 1.891.257 das pessoas prioritárias.
Elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o documento detalha as novas regras e os procedimentos a serem adotados de acordo com a MP 778/2016. A normativa apresenta as melhores condições já disponibilizadas aos municípios nos últimos 20 anos, especialmente no que diz respeito aos descontos de juros negociados.
O cultivo de produtos variados tem como intuito garantir a renda dos agricultores familiares, e ter menos vulnerabilidade aos imprevistos.
A Portaria MEC 624/2017 suspende os efeitos da Portaria MEC 565/2017, que divulgou o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Movimento municipalista pede a sensibilidade dos parlamentares para realizarem a sessão e votarem pela derrubada do veto, que atualmente impede a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões arrecadados com o imposto a todos municípios do país.
A capacitação aconteceu, na manhã desta terça-feira (23), na sede da entidade, reunindo os Gerentes Municipais de Convênios e Contratos de municípios atendidos pela Gerência de Governo da Caixa (Gigov) de Fortaleza. Outro evento será realizado em junho para as demais cidades.
Em encontro realizado na tarde desta segunda-feira (22), o presidente da entidade, Gadyel Gonçalves, articulou com o General Theophilo Gaspar de Oliveira uma parceria para difundir junto aos municípios informações relevantes sobre ações como a Operação Carro-Pipa.
O sistema é aberto ao público e reúne mapas e dados sobre chuvas e cobertura vegetal do bioma, com informações sobre perda de matéria orgânica do solo, degradação ambiental e desertificação.
Avaliação do Ministério da Transparência aponta que 24 estados e o DF obtiveram nota acima de 8. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.
No Ceará, o valor do benefício é de R$ 178,96. Mais de mil famílias serão beneficiadas com o repasse.
A adesão ao PSE terá duração de dois anos, com abertura para ajustes das informações e do Termo de Compromisso após doze meses do início da vigência.
