A portaria leva em conta a necessidade de garantir a segurança, a racionalidade, a tempestividade, a transparência e o controle no processo de verificação de limites e condições para a contratação de operações de crédito.
A correção do salário mínimo altera os valores de benefícios sociais, como seguro-desemprego e o seguro-defeso, pago a pescadores.
A medida provisória que criou o programa foi publicada nesta quinta-feira (5) e valerá para pessoas e empresas com dívidas com a Receita federal até novembro de 2016.
Os 50 artigos de uma portaria publicada nesta quarta-feira (4) trazem uma série de medidas que regulam o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento. Vão desde a classificação de perfis à quantidade mínima de médicos. Os gestores municipais devem ficar atentos a essas exigências.
Os municípios de Acaraú, Aracati e Pacajus, vão receber R$ 672 mil, cada. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor estabelecido, em parcelas mensais, de forma regular e automática.
Para a inscrição de técnicos integrados, o estudante deve comprovar no ato da matrícula a conclusão do Ensino Fundamental. Já para os cursos técnicos Subsequentes, o aluno precisa apresentar o comprovante de conclusão do Ensino Médio.
O programa promoverá o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família, e também as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As obras compreendem creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), escolas, quadras poliesportivas e cobertura de quadras. Os equipamentos escolares abrangem itens como fogões, ar condicionado, mobiliário escolar e outros.
O programa, uma das iniciativas da reforma do ensino médio, vai repassar a primeira parcela de recursos, de R$ 230 milhões, a todas as unidades federativas já no início deste ano.
O valor da proposta é de R$ 45.516.963,23 com prazo de execução de 12 meses. As propostas podem ser apresentadas até as 15h do dia 31 de janeiro de 2017.
Entre os diversos cursos ofertados, Gestão Pública, Gestão Pública Municipal, Gestão em Saúde e Gestão Pedagógica da Escola Básica.
Os recursos serão enviados aos municípios brasileiros, em duas etapas, para qualificação das ações de combate ao Aedes. A segunda parcela será repassada após resultados dos levantamentos de infestação.
