Os serviços de medida socioeducativa são executados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) por meio dos Serviços de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) ofertados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A participação dos gestores municipais é fundamental, uma vez que este é instrumento importante e necessário que trará impactos positivos para os municípios brasileiros. Aberta na última segunda-feira, 28 de novembro, a consulta pode ser acessada no Portal Participa+Brasil até o dia 26 de janeiro de 2023.
O aceite e a indicação de agência de relacionamento por parte dos estados e municípios deverão ser feitos até 4 de dezembro. Já a data limite para o registro dos impedimentos de ordem técnica no Siop será até 7 de dezembro.
O objetivo do trabalho foi gerar informações e estatísticas atualizadas para orientar políticas públicas e investimentos estruturadores. A ideia é contribuir com a viabilização de ações e projetos setoriais para o desenvolvimento da atividade.
Com o tema “A implementação da Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável no Estado do Ceará e sua inserção na Arce”, o evento busca discutir o contexto de sustentabilidade definido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Em reunião com o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Ceará, Francisco Lopes, na manhã desta sexta-feira (25), o presidente da Aprece, Júnior Castro, e equipe da entidade trataram sobre o andamento do recenseamento demográfico nos municípios do Ceará.
A medida atende a gestões que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, e é uma ação emergencial para alimentação de caráter suplementar e temporário.
A medida trata de recurso para a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que sejam beneficiadas cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros.
O Programa Ceará Mais Digital será financiado por uma operação de crédito com prazo de execução de cinco anos. A contratação destinada ao cofinanciamento do Programa será de 30 milhões de dólares, com contrapartida de 7.750 milhões de dólares do Ceará.
As instruções foram repassadas pelo Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. Elas esclarecem sobre os gastos nas situações em que há a necessidade de deslocamento para a realização de avaliação social e médica.
A capacitação é gratuita e tem o objetivo de fornecer aos docentes as habilidades necessárias para avaliação da fluência em leitura de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, em especial dos 1º e 2º anos.
A distribuição será realizada pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos nesta terça (22) e na quarta-feira (23). Os mais de 200 mil tíquetes serão entregues a prefeitos, secretários ou representantes municipais e às entidades vinculadas ao Cartão Mais infância Ceará para distribuição às famílias dos 184 municípios do Ceará.
