A guarda municipal não está impedida de agir quando tem como objetivo tutelar o patrimônio do município, realizando, excepcionalmente, busca pessoal quando estiver relacionada a essa finalidade. Essa exceção, entretanto, não se confunde com permissão para realizar atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias no combate à criminalidade.
Iniciativa da Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa do Ceará, o debate acontecerá a partir das 14h desta quarta-feira (24), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Entes federativos interessados em adquirir veículos do programa devem ficar atentos aos prazos de vigência das atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Há disponibilidade de dois tipos de veículos cujos prazos expiram em: 10 e 13/09, e no dia 29/12.
Portaria publicada nesta segunda-feira (22), torna realidade o Indicador de Desenvolvimento da Gestão do Benefício de Prestação Continuada (IDBPC). A ferramenta permite identificar a direção sugerida para o aprimoramento da qualidade da gestão do BPC nos municípios e no Distrito Federal, alinhando-se com a permanente necessidade de implantação e desenvolvimento de melhorias no SUAS.
De acordo com documento do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial da União, poderão ser parcelados débitos apurados na análise de prestação de contas relativos à execução de convênios, programas ou termos de compromissos.
Realizada na quinta-feira (18), a Live contou com a participação de convidados especiais que trataram do controle interno como mecanismo preventivo de falhas e mitigação de fatores de riscos para a gestão municipal; e do papel do controlador interno e dos desafios para assegurar a eficácia na administração e aplicação dos recursos públicos.
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), publicou o EDITAL SAPS/MS Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, que convoca os municípios a firmar termo aditivo ao termo de adesão e compromisso ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB ).
A capacitação aconteceu, na última quarta-feira (17), reunindo gestores e técnicos de municípios filiados à entidade. O objetivo foi facilitar o entendimento dos participantes sobre as principais inovações trazidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei N°14.133/21.
Em Live realizada em seu canal do YouTube, na última terça-feira (16), a Aprece disponibilizou informações sobre regras a serem observada durante o período eleitoral. As vedações apontadas valem também para as instâncias municipais. A palestrante convidada foi a advogada e professora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Anna Carolina Alencar.
Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo abriu processo para seleção de membros, titulares e suplentes, que devem compor as 17 cadeiras de representação da sociedade civil do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Os interessados em integrar o Conselho podem se inscrever até o dia 31 de agosto pelo site oficial do Vota Cultura.
A adesão pelas secretarias de educação deve ser realizada até 23 de agosto, no módulo Educação Conectada do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O objetivo da iniciativa é apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
A Live aconteceu no último dia 11 de agosto, com a participação de convidados especiais que mostraram como a evolução e desenvolvimento tecnológico das cidades pode contribuir para a redução das desigualdades socioterritoriais e melhorar a vida da população.
