Se a obrigatoriedade não for cumprida pode haver aplicação de sanções. Entre elas, está o bloqueio de todas as transferências voluntárias e constitucionais do município, inclusive do FPM.
Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A entidade municipalista, da qual a Aprece é integrante, manifesta descontentamento com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para a linha branca em 25%.
Além da apresentação do material de comunicação, o evento teve o intuito de valorizar as Ouvidorias Municipais como um potencial instrumento de gestão participativa, capaz de oferecer informações gerenciais e sugestões. O encontro on-line buscou reconhecer a Ouvidoria como ferramenta de aprimoramento da prestação do serviço e de contribuição para a formulação de políticas públicas a partir das manifestações dos cidadãos.
O anúncio do custeio foi feito pelo governador Camilo Santana, nesta segunda-feira (21), em momento que contou com a presença do presidente da Aprece, Júnior Castro; do titular da Sesa, Marcos Gadelha; e do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão.
O arquivo de estrutura pode ser baixado – por meio do navegador Internet Explorer – no site do SIOPS, na página do Módulo de Gestores.
O evento contará com a participação de pesquisadores do Brasil e de Barcelona e será realizado no formato virtual, próxima quarta-feira (23), com transmissão ao vivo pelo YouTube. As inscrições são gratuitas.
O preenchimento é essencial e todos os gestores precisam fazê-lo. A Plataforma de Monitoramento vai funcionar como ferramenta de consulta e, segundo o MEC, servirá como base de dados oficial da pasta para o levantamento de informações referentes a uma das complementações do Fundeb.
O debate virtual foi transmitido, nesta quinta-feira (17), no canal Aprece Ceará no YouTube, contando com a participação de especialistas na área.
As inscrições estarão abertas de 7 de março a 1º de abril. O objetivo da iniciativa é ampliar e diversificar a oferta turística brasileira através da inserção de produtos e serviços da agricultura familiar no mercado turístico do país. Serão selecionados oito roteiros turísticos no total – um em cada região brasileira – pertencentes às cadeias agroalimentares do café, da farinha de mandioca, do mel e/ou da cachaça.
Foi assinada, na última quarta-feira (16), Portaria que credencia, em caráter excepcional, estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e concede incentivo financeiro federal de custeio dos Centros, a ser transferido aos municípios em parcela única.
Publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (16), o documento estabelece que o Ministério da Saúde será responsável pelo repasse da relação das gestantes localizadas nos serviços de Atenção à Saúde do SUS.
