A consulta das informações pode ser feita por ferramenta da CNM que possibilita ao gestor consultar todas as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e o cronograma mensal, previstos para 2022
Publicado na última semana, o documento aprova instrumentos necessários para adesão ao Programa. Define, ainda, regramentos e procedimento de participação dos entes federados.
A medida autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões para estados e municípios, referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. O movimento municipalista está atuando para que o repasse ocorra ainda em maio.
Publicada na última quinta-feira (12), Portaria estabelece data limite para o envio da solicitação de nova parcela do recurso extraordinário da Portaria 751/2022.
Uma das normativas prevê R$ 106 milhões para aquisição de medicamentos e a outra libera R$ 12 milhões aos municípios habilitados ao Eixo Estrutural do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica.
A exclusividade do meio de envio das solicitações de cadastramento nas ferramentas é válida a partir desta terça-feira (10).
A iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial acontecerá de forma híbrida, no próximo dia 1º de junho.
Sancionada no início de maio, a Lei 14.330/2022 inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O objetivo principal do plano é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre violência doméstica.
O evento aconteceu na última sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Ceará, reunindo os relatores dos programas do pacto, para apresentação da versão preliminar do Plano Estratégico do Saneamento Básico.
Objetivo é orientar técnicos e gestores municipais e estaduais no desenvolvimento de ações para melhoria do serviço.
A discussão aconteceu com a participação de representantes do Unicef e da APDMCE, que repassaram informações sobre a elaboração do PMPI e dos impactos do desenvolvimento integral e integrado das crianças de 0 a 6 anos.
A abertura, realizada na última quarta-feira (4), contou com a participação de diversas autoridades, entre as quais o vice-presidente da Aprece, José Helder de Carvalho.
