O PLP 18/19 está em análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, as prefeituras terão que executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Metade desse valor terá que ser aplicado em Saúde.
Essas sangrias, no entanto, não representam aporte significativo nos açudes monitorados pela Cogerh. No momento há ainda 103 reservatórios com a capacidade abaixo dos 30%, dentre eles os três maiores: Castanhão (3.49%); Orós (5.39%) e Banabuiú (5.49%).
Em levantamento recente da Confederação Nacional de Municípios foram identificados valores de RAPs no Orçamento Geral da União em 2019 que representam um aumento de 22% em relação a 2018.
A ferramenta contribuirá para a integração das políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo, agora reunidas num único órgão após a junção dos antigos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
Gestores municipais do Cariri estiveram reunidos, neste sábado (23), em Mauriti, com o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque, além de deputados e representantes de órgãos parceiros. O objetivo é aproximar as gestões municipais dos agentes públicos, fortalecendo as ações em favor da pauta municipalista.
Realizado nesta sexta (22) em Solonópole, o evento marcou o início da interiorização das ações da entidade municipalista cearense. Cerca de 20 prefeitos e dezenas de secretários municipais, além de representação da Assembleia Legislativa, prestigiaram o encontro que contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno.
Ficam validados os protocolos de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal entregues a partir do ano de 2014 como documentos de regularização para o exercício da atividade de pesca,
O novo prazo segue até 29 de março deste ano.
A revisão tarifária foi aprovada pelas agências reguladoras no estado e será aplicada de forma linear, em todas as categorias de consumo.
Foram repassados aos cofres municipais R$101,7 bilhões e cerca de R$ 6,1 bilhões foram retidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).
Estimativa do governo é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos a 3,6 milhões de trabalhadores. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição até 28 de junho.
A proposta entregue ao Congresso pode ter impacto de até R$ 1,2 trilhão no orçamento do setor.
