Na manhã dessa quarta-feira (17), o senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional, garantiu, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, amplo apoio ao movimento municipalista. Afirmou que colocará já na próxima semana o veto do ISS em votação.
Para este ano, as mudanças realizadas foram referentes à atualização das tabelas de padronização; mapeamento dos relatórios contábeis e novas tabelas de consórcios públicos.
Em reunião realizada paralelamente à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os prefeitos do Ceará presentes discutiram com deputados federais e senadores cearenses temas como o veto à Lei do ISS, transposição do São Francisco, Fundeb, Tabela SUS, Pacto Federativo, entre outros.
A finalidade do encontro é reunir educadores ambientais, comunicadores e mobilizadores sociais atuantes na gestão de águas do país, a fim de promover a aprendizagem em Educação Ambiental (EA),
O objetivo do concurso é estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação de espaços e canais de participação social na gestão.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.
O Ceará participa do evento, que acontece até a próxima quinta-feira (18) com delegação mobilizada pela Aprece. A solenidade de abertura contou com a participação do presidente Michel Temer e de praticamente todos os ministros e autoridades federais.
A cooperação trata da implementação do Projeto Juventude do Futuro que envolve a execução dos programas federais de prevenção às drogas.
O encontro contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre secretários de Estado, prefeitos, reitores, vereadores, lideranças locais e regionais, gestores, empresários e estudantes.
Somente os municípios aprovados após o processo seletivo é que participarão efetivamente do programa.
O recurso deverá ser aplicado na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil e outros.
Em audiência na Câmara, Gilberto Kassab abordou os planos do governo para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. “Esses recursos podem ajudar a fortalecer a infraestrutura de captação”, afirmou.
