Entre as medidas aprovadas na última terça-feira, 13, estão os critérios de financiamento para o ensino médio integral e a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia como conteúdos do ensino médio. A medida provisória segue agora para apreciação do Senado Federal.
De acordo com anúncio feito nesta quarta-feira (14) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, as gestões municipais terão mais dois meses para apresentação de justificativa da ausência de uso do Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC).
A solução de tecnologia da informação e processos, possibilita a visão sistêmica de indicadores, relatórios e alertas contextualizados na linha de cuidado em saúde, como no acompanhamento do pré-Natal, parto, puerpério, puericultura, imunização e outros eventos.
Ao todo, 127 dos 184 municípios já cumpriram a meta de cobertura. Os demais 57 municípios que aparecem no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI) com cobertura abaixo de 80% devem continuar a vacinar ou, se estão vacinando, alimentar o sistema.
Os consumidores cearenses têm agora até dia 23 deste mês pararegularizar sua situação e evitar problemas neste fim de ano.
Com o programa também fica assegurada a proteção social às famílias que possuam crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho, na forma prevista na Política Nacional de Assistência Social.
Além de adotar fontes de geração de energia elétrica, de forma renovável e limpa, o Plano também visa a criação de consórcios públicos municipais que promovam a geração, administração e manutenção do sistema de energia, criando municípios auto-suficientes.
A solenidade de apresentação do relatório final do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência acontecerá nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Ceará, reunindo prefeitos eleitos no último pleito, gestores estaduais, sociedade civil e organizações internacionais.
Fazem parte do pacote de medidas: a redução de 10% das despesas de custeio do Estado (água, energia, etc); a diminuição em 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos do Estado; a doação de 10% dos salários do governador e da vice-governadora e a manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação).
Nove municípios cearenses serão contemplados com o recurso que totalizam R$ 4.969.731,00. O objetivo é oferecer condições para que as secretarias estaduais e municipais de saúde tenham como promover, proteger e recuperar a saúde pública.
A portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a acatar até o dia 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) emitidos a partir do dia 25 de novembro de 2016.
As visitas técnicas têm como objetivo ampliar o acesso à Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade-PGPM-Bio por meio de ações de planejamento, divulgação, capacitação e estruturação da política.
