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Movimento municipalista critica proposta de zerar a tributação sobre o óleo diesel

Em nota, a CNM considera irresponsável a proposta do governo federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17% – 18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel. A Confederação aponta impactos sociais imensuráveis gerados pela proposição.

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