O encontro aconteceu, no final da manhã desta quarta-feira (6), com a participação do presidente da entidade municipalista, Júnior Castro, que relatou diversas solicitações apresentadas pelos gestores municipais.
Divulgado na última terça-feira (5), o documento expõe o entendimento do Tribunal sobre as nuances da aplicação dessa Lei Complementar, apresentando quais municípios ingressaram no regime especial de recondução aos limites da despesa com pessoal.
Entre os dias 7 e 13 de abril, as comissões do Programa CNH Popular atendem os candidatos com inscrições deferidas em mais 12 municípios. São eles: General Sampaio, Apuiarés, Jaguaretama, Catarina, Marco, Jaguaribara, Saboeiro, Jati, Penaforte, Baixio, Umari e Santana do Acaraú.
A expectativa é que o tema possa ser votado ainda nesta semana O movimento municipalista apoia o texto do relator.
Com essa novidade, iniciada em março, o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisa reunir vários documentos para ter acesso a outras políticas públicas para comprovação da deficiência, bastando apresentar o certificado emitido pelo Meu INSS.
A Sema informou que os municípios cearenses terão ainda terça (5) e quarta-feira (6) para garantir a participação na iniciativa.
Todos aqueles que queiram encaminhar requerimentos, pedidos ou qualquer tipo de documentação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a partir desta data, devem acessar o Protocolo Digital do FNDE, disponibilizado no Portal do governo federal.
A iniciativa, lançada em 2019 pela Assembleia Legislativa, encontra-se em sua última etapa: a de elaboração do Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará, com previsão de conclusão para junho de 2022.
A coleta de dados da primeira etapa — Matrícula Inicial — começa no dia 25 de maio, última quarta-feira do mês em 2022, considerada a data de referência do Censo Escolar. Os responsáveis pelas escolas e redes de ensino devem declarar os dados no Sistema Educacenso, até o dia 1º de agosto.
A Live semanal da Aprece também abordou o assunto, neste dia 31 de março, na perspectiva da defesa da cidadania e da inclusão social. Os convidados abordaram o papel do poder público para garantir o acesso à documentação básica para o exercício da cidadania e a dignidade para toda a população cearense.
O PL estabelece que os municípios poderão se associar para objetivos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.
A normativa estabelece as orientações e as medidas a serem adotadas para garantir o repasse, sem bloqueios e suspensões da inscrição. O Benefício de Prestação Continuada equivale a um salário-mínimo destinado às pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos.
