Gestores das escolas e redes de ensino têm até o dia 18 de outubro para conferir, confirmar ou retificar os dados referentes à primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2022. Os procedimentos devem ser realizados por meio do Sistema Educacenso.
Unidades Executoras devem executar os valores do Programa Dinheiro Direto na Escola repassados pelo FNDE até 31 de dezembro ou devolvê-los à União.
O evento acontecerá, no dia 18 de outubro, na sede da CNM, em Brasília, contando com a participação da Aprece, representada por seu presidente, Júnior Castro. O objetivo é intensificar as articulações com deputados e senadores e avançar em pautas fundamentais da gestão local.
A Live da Aprece discutiu, nesta semana, a importância do trabalho intersetorial nos municípios para garantir a imunização desse público. Os resultados das últimas campanhas de imunização no Estado foram apresentados e debatidos, entre outras questões relativas ao tema.
Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, Júnior Castro ressaltou a importância da recente declaração do governador eleito Elmano de Freitas, afirmando que, a partir de primeiro de janeiro de 2023, se reunirá com os gestores municipais para discutir parcerias. Ele salientou que isso demonstra o compromisso assumido durante a campanha e que a sinalização de diálogo com os prefeitos representa esperança para construção de boas ações conjuntas entre os entes locais e o Governo do Estado.
A data final foi transferida para 16 de outubro, devido a uma falha de sincronização dos arquivos incluídos no âmbito do módulo PAR4. Ao todo, 2.890 municípios e 8 estados precisarão excluir os arquivos corrompidos e reinserir novos.
O Questionário para Dirigentes Municipais de Educação pretende mapear inclusão de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica. O objetivo é produzir conhecimento sobre as práticas nacionais para a construção de uma educação antirracista que permitirá contribuir de maneira coordenada em políticas públicas mais assertivas.
A submissão das propostas inicia na próxima quinta-feira, 6 de outubro, e termina no dia 11 de novembro. Estão aptos para o enquadramento e análise das propostas os municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos com entre 2 e 30 municípios integrantes e que totalizam em sua soma mais de 100 mil habitantes.
A publicação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) traz orientações sobre o novo sistema, conhecido como Topar. A ferramenta pretende atender demandas das empresas novas às efetuadas por empresas constituídas. A previsão é de que a funcionalidade seja implantada até dezembro deste ano.
De responsabilidade dos gestores municipais e estaduais, o Fundo tem como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atualização dos dados cadastrais é uma oportunidade para possibilitar acesso e garantia de direitos a esse público.
Entre as principais alterações, a possibilidade de os certames serem prorrogados sem a necessidade de aprovação do Ministério da Economia. Os prazos de validade, no entanto, seguem os mesmos: dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. O Decreto 11.211/2022 também altera o limite de candidatos considerados aprovados em seleções.
Com a divulgação da lista dos municípios e estados habilitados para recebimento do auxílio emergencial destinado à gratuidade do transporte público para a pessoa idosa, os entes que tiveram os planos de ação aprovados deverão realizar a assinatura do termo de adesão a partir de 28 de setembro.
