Instrução Normativa orienta sobre procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Contribuições poderão ser dadas até domingo (7). Qualquer cidadão, entidades civis e instituições públicas podem dar sugestões na plataforma Participa Mais Brasil para a formulação de um Projeto Nacional de Prevenção à Violência e à Criminalidade contra Idoso, Criança e Adolescente.
Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Mara Pacobahyba, participa de comissão criada para tentar unificar entendimento sobre mudanças aprovadas este ano. Governadores tentam ressarcimento por perdas; Economia contesta cálculo.
O pleito desse ano será o primeiro em que o crime de violência política de gênero terá sua norma vigente e passível de punição. É considerado crime assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça a uma candidata ou uma política já eleita.
Entre 21 de julho e 30 de agosto, serão realizados 29 Encontros pela Educação em 18 estados para fortalecer as estratégias municipais de enfrentamento do abandono escolar e da exclusão escolar, assim como garantir a aprendizagem. As oficinas ocorrerão em polos por estado, reunindo os municípios que participam do Selo Unicef.
Com a expectativa de visitar 75 milhões de domicílios brasileiros, os 183 mil recenseadores irão percorrer mais de 8,5 mil quilômetros quadrados para levantar informações sobre as condições de vida da população.
Nesta sexta-feira, 29 de julho, os cofres municipais recebem o repasse do 3º decêndio do mês do Fundo de Participação dos municípios. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento de 14,36% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação.
A recomendação é que a atualização disponível pelo Ministério da Saúde seja feita pelos gestores antes de iniciar a transmissão de dados deste ano. Antes de realizar a atualização e transmissão dos dados relativos ao primeiro bimestre de 2022, os usuários do Siops devem realizar backup dos dados armazenados na plataforma para evitar a perda de dados.
Gestores municipais têm até o dia 31 de julho para enviar as informações dos cadastros dos motoristas de táxi para pagamento do Benefício Emergencial aos motoristas de táxis (Bem-Taxista). Vale lembrar que os municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.
Na manhã dessa quinta-feira (21), a Aprece realizou uma Live para debater sobre a Municipalização do Trânsito no Ceará, avanços e perspectivas. Veiculada no Canal Aprece Ceará, também foi abordado sobre a perspectiva de ações consorciadas para sua universalização no estado.
Publicada nesta quarta-feira, 20 de julho, a Portaria 797/2022 dispõe do acréscimo mensal extraordinário às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil (PAB) oriundos da Emenda Constitucional (EC) 123/2022. As famílias beneficiárias do programa receberão o valor complementar de R$ 200 de agosto a dezembro de 2022, além do adicional extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Municípios que ainda não manifestaram interesse em aderir ao Programa Educação e Família (PEF) podem se inscrever somente até hoje, quarta-feira, 20 de julho. Os gestores das redes de educação interessados em participar do PEF precisam que a escola elabore o Plano de Ação e que a Secretaria de Educação local faça a adesão.
