O movimento municipalista comemora a medida, pois, dessa forma, as prefeituras não serão prejudicadas e não devem sofrer com o bloqueio das transferências constitucionais neste mês de março. A informação sobre a prorrogação do prazo foi publicada nesta sexta-feira, 4 de março, em Portaria do Ministério da Saúde.
Esse procedimento precisa ser feito anualmente por conta da expiração das senhas anteriores e a omissão por parte do representante municipal deve inviabilizar o envio das informações sobre os investimentos em educação no sistema.
Cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil com alguma condição rara de saúde. Em todo o mundo, são cerca de 300 milhões de raros e cerca de 6 mil a 8 mil tipos de doenças diferentes conhecidas.
A iniciativa, realizada por meio da Escola de Gestão Pública Municipal e da Rede Técnica de Infraestrutura da entidade, acontecerá de forma online, dividida em dois módulos, nos próximos dias 8 e 15 de março. A capacitação será gratuita e exclusiva para municípios associados.
É preciso ter atenção para o risco ao realizar alterações nos marcadores já definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e em vigor para o exercício de 2022, devendo o gestor ter cautela e se certificar previamente do procedimento aceito pelo Tribunal de Contas do Estado.
A capacitação acontecerá, na próxima sexta-feira (4), contemplando gestores de municípios cearenses com população entre 15 e 50 mil habitantes. Será, em meio virtual, das 9h30 às 11h30, em uma parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag).
Se a obrigatoriedade não for cumprida pode haver aplicação de sanções. Entre elas, está o bloqueio de todas as transferências voluntárias e constitucionais do município, inclusive do FPM.
Podem submeter projetos ao edital as instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A entidade municipalista, da qual a Aprece é integrante, manifesta descontentamento com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para a linha branca em 25%.
Além da apresentação do material de comunicação, o evento teve o intuito de valorizar as Ouvidorias Municipais como um potencial instrumento de gestão participativa, capaz de oferecer informações gerenciais e sugestões. O encontro on-line buscou reconhecer a Ouvidoria como ferramenta de aprimoramento da prestação do serviço e de contribuição para a formulação de políticas públicas a partir das manifestações dos cidadãos.
O anúncio do custeio foi feito pelo governador Camilo Santana, nesta segunda-feira (21), em momento que contou com a presença do presidente da Aprece, Júnior Castro; do titular da Sesa, Marcos Gadelha; e do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão.
O arquivo de estrutura pode ser baixado – por meio do navegador Internet Explorer – no site do SIOPS, na página do Módulo de Gestores.
