O total de R$ 1.712.014.957,48 será dividido entre as 5.568 prefeituras do país. O valor é 36,1% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2021. No entanto, quando se aplica a inflação do período, o resultado positivo reduz para 23,89%.
As microempresas precisam manifestar interesse pelo Portal do Simples Nacional, e o resultado será divulgado dia 15 de fevereiro.
As averiguações estavam suspensas desde 22 de novembro. O monitoramento das ações será feito pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC).
O Ministério da Educação questionou o órgão setorial da Advocacia-Geral da União acerca dos efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica
Após reunião de seus representantes com o presidente da Corte de Contas, Valdomiro Távora, na última quarta-feira (12), as duas entidades elaboraram um Comunicado Conjunto, no qual detalham o encontro e fazem recomendações aos municípios sobre a questão.
Os gestores municipais da área de Assistência Social devem ficar atentos pois o não cumprimento pode ocasionar na suspensão dos repasses federais.
A inclusão de profissionais nos 70% vale a partir de 28 de dezembro de 2021. Não há possibilidade de incluir, antes desta data, os profissionais da educação sem a formação exigida no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Dos 184 municípios cearenses, 73 já foram contemplados, seguindo o critério de dar prioridade às cidades que já possuem municipalização do trânsito. Na segunda quinzena de janeiro o processo das carteiras será retomado em Fortaleza, que terá disponível 5 mil vagas, para, depois, ser iniciada uma nova fase da iniciativa.
A ex-prefeita Ana Teresa Barbosa de Carvalho foi empossada como a primeira mulher a assumir a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará, na última segunda-feira (10). A Aprece participou da solenidade representada por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento.
A Lei 14.300/2022 permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Aneel por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.
Projetos voltados a famílias de agricultores orgânicos vinculados a Organizações de Controle Social poderão participar do processo de seleção até 16 de janeiro. No total, serão destinados R$ 7,8 milhões para atender os estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Está em vigor, desde a última quarta-feira (5), a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro Estado. Essa é uma importante conquista municipalista
