Informe do Pnae traz orientações sobre o repasse dos recursos financeiros de 2021
A publicação traz informações importantes sobre o saldo existente nas contas correntes específicas.
A publicação traz informações importantes sobre o saldo existente nas contas correntes específicas.
Mais de R$ 4,7 bilhões. Esse será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. A cota-parte de cada uma das 5.568 prefeituras entra nas contas específicas nesta sexta-feira, 9. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante será 41,34% maior que o mesmo repasse ocorrido ano passado. No entanto, quando se considera a inflação do período, o crescimento do Fundo fica em 31,62%. Se calcular o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor partilhado deixa de ser R$ 4.764.853.786,54 e reduz para R$ 3.811.883.029,23. Conforme explica a entidade, o primeiro decêndio representa metade do valor esperado para o mês inteiro. Sobre o montante, individualmente, os gestores devem aplicar 15% da saúde e destinar 1% ao Pasep. Os dados são calculados pelos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir do resultado do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IR) e (IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Até o momento, em todos os meses, o FPM tem sido maior que os repasses ocorridos em 2020. Na mesma
Realizado na manhã desta quarta-feira (7), o encontro virtual deu continuidade do ciclo de seminários sobre temas estratégicos para superar os desafios do Saneamento Básico. O evento contou com a participação da Aprece, representada por seu vice-presidente, José Helder Carvalho, que falou sobre o contexto atual e as perspectivas dos municípios cearenses em relação ao financiamento na área.
Modificações devem ser feitas por meio do sistema PDDE Interativo/Simec. A atualização é necessária apenas para as secretarias de educação e unidades federais de ensino que desejam modificar as etapas a serem atendidas ou os tipos de materiais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático a serem utilizados nas suas escolas.
Em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (7), Júnior Castro falou sobre a importância do adicional do Fundo de Participação dos Municípios, a ser depositado na quinta-feira (8), para as administrações municipais diante dos gastos elevados com ações na área da saúde e com pagamento de salários.
A reunião ocorreu na sede da entidade em Brasília, de forma híbrida. O presidente da Aprece, Júnior Castro, participou do encontro, durante o qual as lideranças locais solicitaram o avanço na tramitação das pautas municipalistas no Congresso Nacional.
Plataforma permite o compartilhamento de informações de pacientes em qualquer lugar do país.
Esse foi o primeiro encontro do deputado Arthur Lira com a nova diretoria da CNM, da qual o presidente da Aprece, Junior Castro, faz parte. Realizada na última segunda-feira (5), a reunião abordou o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento das dívidas previdenciárias e o piso do magistério, entre outros temas.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, caberá ao município apenas a obrigação de disponibilizar local para funcionamento adequado, com serviços de vigia, limpeza e manutenção.
Em mais uma ação de cidadania, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) promove, de 6 a 9 de julho, a I Semana Cearense de Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A abertura será nesta terça (06), às 14h30, com a presença da primeira-dama do Estado, Onélia Santana, a secretária Socorro França, a secretária-executiva da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes, e representantes dos poderes Executivo e Judiciário. A transmissão será pelo canal SPS Ceará, no YouTube. O objetivo é promover integração social e jurídica, envolvendo técnicos e gestores públicos dos poderes Executivo e Judiciário e da sociedade civil, na luta pela erradicação do sub-registro civil de nascimento. A programação compreende palestras, debates, a posse do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Ceará e ações do Caminhão do Cidadão em alguns bairros de Fortaleza. A titular da SPS, Socorro França, explica a importância da mobilização e da união de todos na campanha. “O Ceará tem uma cobertura em torno de 96,2% de registros civis de nascimento, segundo dados do IBGE. Esse dado nos revela que 3,8% dos cearenses ainda não têm registro
O encontro virtual aconteceu na manhã desta sexta-feira (2), reunindo prefeitos, chefes de gabinete, procuradores, secretários municipais de Assistência Social e Infraestrutura dos municípios contemplados no Edital de Convocação Nº 117/SEI-MCOM.
A portaria que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo na modalidade Valor Anual Total por Aluno, para o exercício de 2021, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 30 de junho. Ao todo, 1.374 Municípios são beneficiados com recursos.