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Gestores municipais devem ficar atentos às regras para rateio das sobras do Fundeb

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QUINTA COM DEBATE: COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MARKETING POLÍTICO EM ANO ELEITORAL
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QUINTA COM DEBATE: COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MARKETING POLÍTICO EM ANO ELEITORAL

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Acesse o arquivo com a apresentação em pdf: https://bit.ly/3wbh8MoOBJETIVO O objetivo dessa edição é debater sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme previsto na Constituição Federal brasileira e regulamentado pela Lei Complementar 140/2011, refletindo sobre as competências de cada ente federativo e a promoção da cooperação entre União, Estados e Municípios no âmbito da gestão ambientalPÚBLICO Prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais, procuradores, técnicos, representantes de consórcios públicos de resíduos sólidos, agentes públicos de todas as áreas, organizações privadas, organizações da sociedade civil, sociedade e interessados em geral.CONTEÚDO - A municipalização do licenciamento ambiental no Brasil, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar 140/2011 - Os papéis e responsabilidades dos municípios, estados e União no licenciamento ambiental e a cooperação no âmbito da gestão ambiental; - Desafios e possibilidades da municipalização do licenciamento ambiental para a gestão ambiental local.CONVIDADOS ALEXANDRE BURMANN. Advogado e Professor. Doutorando em Direito Ambiental. Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais. Especialista em Direito Ambiental. Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA.ELANO DAMASCENO – Advogado. Presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará – AGACE. Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB. Diretor de Relações Institucionais da Rede Nacional dos Consórcios Públicos – RNCPJACKES ARAUJO. Professor, advogado, especialista em direito corporativo, meio ambiente e sus-tentabilidade, diretor jurídico da AGACE, membro do COTEMA/FIEC; membro do CIEA - Comissão Interinstitucional da Educação Ambiental do Ce.,membro da UBAA União Brasileira da Advocacia Ambiental; membro diretor da Comissão de Direito Ambiental da OABCE e Presidente da Comissão de Estudos para a Sustentabilidade e ESG da OBCE.TIAGO SILVA BEZERRA. Gestor Ambiental – Zootecnista. Bolsista CAPES do Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, UFC. Com 17 anos dedicados à causa Socioambiental, iniciou seu percurso no terceiro setor, aprofundou seus conhecimentos no poder público e atualmente está no setor privado. Nessa trajetória obteve experiência com: gestão ambiental em terras indígenas, gestão de unidade de conservação, licenciamento e fiscalização ambiental. Hoje, presta serviço de consultoria ambiental e representa como Diretor Regional de Sobral a Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará - AGACE. É responsável pela criação e funcionamento de mais de 10% dos órgãos ambientais licenciadores do estado do Ceará.COORDENAÇÃO/APRESENTAÇÃO Helderiza Queiroz (Del)- Coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/Aprece) E-mail: helderiza@aprece.org.br, escoladegestao@aprece.org.brTelefone/Whatsapp: (85) 99717.8952Siga-nos nas nossas redes sociais🌎 Site: http://aprece.org.br/ 👍🏻 http://Facebook: fb.com/aprece.ceara 🐥Twitter: aprece 📷 Instagram: @aprececeara
QUINTA COM DEBATE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA E COOPERAÇÃO
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QUINTA COM DEBATE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA E COOPERAÇÃO

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OBJETIVO O objetivo desta edição é abordar os desafios enfrentados pela gestão municipal na busca pela efetividade das políticas públicas, com foco no aumento dos indicadores de Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; Infraestrutura e Mobilidade; Saúde e Bem-Estar; Educação e Sustentabilidade, com o intuito de aprimorar a qualidade de vida da população.PÚBLICO Prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais municipais, técnicos e agentes públicos municipais de todas as áreas e à sociedade em geral.CONTEÚDO 1. Desafios da gestão municipal na busca da excelência; 2. O reconhecimento das boas práticas de gestão e o prêmio cidades excelentes em 2024; 3. Cidades Excelentes do Ceará: reconhecimento de boas práticas, com a participação da Prefeita de Catunda/CE, Ravenna Lima/CE; de Pires Ferreira, Dra. Lívia e da Secretária Executiva de Governança da secretaria de Planejamento do Município de Sobral/CECONVIDADOS(AS)CARLO BASTOS. Publicitário. Formado em publicidade pela Universidade Potiguar. Atualmente é o Diretor Regional – Ceará, Piauí e Maranhão, do Grupo Bandeirantes de Comunicação.LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES. Prefeita do Município de Pires Ferreira. Possui graduação em Medicina pela Universidade de Fortaleza(2013). Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina de Família e Comunidade.MIRZA QUINTÃO UTSCH. Consultora sócia do Grupo Aquila, Graduada em Engenheira Metalúrgica (UFMG), com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho (FCO), Gestão e Marketing (ESPM) e MBA em Finanças (IBMEC). Atuação como Consultora Líder em Projetos de Consultoria, visando ganhos de eficiência através de Gestão para Resultados. Há mais de 25 anos, com atuação no Setor Público: Ministério da Saúde e de Planejamento/Gestão, Governos Estaduais, Municipais e Hospitais Gerais. Atuação no Setor Privado: Telecomunicações, Alimentos, Supermercado, Saúde, Hospitalar, Siderúrgico, Mineração, Construção Civil, Transportes, Laticínios. Atuação como instrutora da Escola de Gestão.RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA. Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima. Advogada, Pós-graduada em Direito Público. Prefeita Reeleita do Município de Catunda (2017-2020/ 2021 até hoje) CARD. Ravenna Fernandes – Prefeita de Catunda/CESILVIA KATAOKA DE OLIVEIRA. Secretária Executiva de Governança, da Secretaria do Planejamento e Gestão da Prefeitura de Sobral. Analista de Gestão e Tecnologia da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará – ETICE; Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, pela Universidade Estadual do Ceará; Engenheira Química pela Universidade Federal do Ceará – UFC; Especialista em Processamento de Dados pela UNIFOR e MBA em Gestão de Negócios e Tecnologia da Informação - Fundação Getúlio Vargas - FGV. Na área de Gestão da Qualidade coordenou as Certificações ISO do Diário Oficial do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Foi gestora do núcleo estadual no Ceará do Programa de Gestão Pública - GesPública, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, de 2008 até 2014, onde coordenou o Prêmio Ceará Gestão Pública - PCGP em seus 6 ciclos. Foi examinadora Sênior nos Prêmio Nacional de Gestão Pública – PQGF; Prêmio Ceará Gestão Pública – PCGP e do Prêmio da Micro e Pequena Empresa – MPE – Sebrae. Participou como juíza nos Prêmios Ceará Excelência em Gestão - FIEC; Caretê - Cagece e Prêmio Projeto Inovador - Prefeitura de Fortaleza.COORDENAÇÃO/APRESENTAÇÃO Helderiza Queiroz (Del)- Coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/Aprece) E-mail: helderiza@aprece.org.br, escoladegestao@aprece.org.brTelefone/Whatsapp: (85) 99717.8952Siga-nos nas nossas redes sociais🌎 Site: http://aprece.org.br/ 👍🏻 http://Facebook: fb.com/aprece.ceara 🐥Twitter: aprece 📷 Instagram: @aprececeara
QUINTA COM DEBATE: DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL PARA EXCELÊNCIA DAS CIDADES
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QUINTA COM DEBATE: DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL PARA EXCELÊNCIA DAS CIDADES

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OBJETIVOO objetivo dessa edição é discutir sobre discutir sobre os impactos decorrentes das alterações sobre a fixação dos coeficientes do FPM com a vigência da Lei Complementar (LC) 198/2023, visando o esclarecimento sobre os pontos de atenção no processamento do registro contábil, cujos lançamentos incorretos podem gerar complicações futuras para os municípios.PÚBLICO Prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais de finanças, controladores, procuradores, técnicos, contadores, tesoureiros agentes públicos de áreas afins e sociedade em geral.CONTEÚDO ­ Contextualização sobre a Lei Complementar 198/2023: principais mudanças e impactos sobre o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (Beto 10 min); ­ Alertas: Esclarecimentos sobre os pontos de atenção no registro contábil para atendimento às mudanças trazidas pela Lei Complementar 198/2023. (Marcus Cunha – 10 min);CONVIDADOS(AS)MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS: Mestrando em Ciências Contábeis da Unb, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia. Pós-graduado em Auditoria e Controladoria de Contas Públicas. Possui Especialização em Gestão Pública Municipal pela Unilab. Aluno especial do Mestrado em Ciências Contábeis da UnB. Contador registrado no CFC e membro suplente da Câmara Técnica de Normas Contábeis do Tesouro Nacional, atualmente é Analista Técnico de Contabilidade da CNM.VALBERTO ALVES ABREU. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (2011), Especialização em Administração Pública pelo Centro Universitário Estácio do Ceará (2015), Mestrado em Economia do Setor Público pela Universidade Federal do Ceará (2020). Atualmente é contador geral da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade e Finanças Públicas. Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE de 2022 a 2025), membro suplente do Comitê de Controle Interno do CRC-CE (2024 a 2025), Presidente da Comissão de Contabilidade Pública do CRC-CE (2024 a 2025), Membro do Grupo de Trabalho responsável pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Finanças (GT-8) da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF); Assessor técnico da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) representante do GT 08 da ABRASF; Membro do Conselho Nacional de Contadores Municipais da CNM.COORDENAÇÃO/APRESENTAÇÃO Helderiza Queiroz (Del)- Coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/Aprece) E-mail: helderiza@aprece.org.br, escoladegestao@aprece.org.brTelefone/Whatsapp: (85) 99717.8952Siga-nos nas nossas redes sociais🌎 Site: http://aprece.org.br/ 👍🏻 http://Facebook: fb.com/aprece.ceara 🐥Twitter: aprece 📷 Instagram: @aprececeara
QUINTA COM DEBATE: REGISTRO CONTÁBIL DOS AJUSTES DO FPM E OS IMPACTOS DECORRENTES DA LC 198/2023
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QUINTA COM DEBATE: REGISTRO CONTÁBIL DOS AJUSTES DO FPM E OS IMPACTOS DECORRENTES DA LC 198/2023

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