APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

A entidade solicita o apoio do município e que a equipe municipal responsável pelos programas preencham as informações solicitadas através de ofício e encaminhem a Aprece até a próxima sexta-feira, 1º de agosto.

Desde 2010 a Aprece tem alertado seus filiados para o presente prazo, inclusive, disponibilizando todo apoio técnico para elaboração dos planos de saneamento através de sua equipe técnica.

O objetivo da iniciativa é tratar de questões práticas referentes à transferência dos ativos de IP aos municípios, cujo prazo se encerra no final de 2014.

O encontro é direcionado a prefeitos, secretários, conselheiros de direitos, técnicos, promotores, juízes, primeiras-damas e a câmara municipal.

A primeira etapa de prestação de contas que termina dia 15 de agosto.

A segunda prestação ocorrerá entre os dias 28 de agosto a 2 de setembro e uma final, trinta dias após o dia da eleição, de acordo com a legislação eleitoral.

A observação destas orientações é importante para que seja minimizado ao máximo, o risco de ocorrências que desrespeitem as normas legais.

As propostas devem ser enviadas até a próxima segunda-feira, 28.