A ação é fruto de uma parceria entre Aprece e Caixa Econômica Federal. Os encontros obedecerão a calendário montado para viabilizar atendimentos individualizados aos municípios.
Através de sua coordenadoria jurídica, a entidade está repassando informações sobre a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego que trata dessa questão.
As inscrições se encerrarão no próximo dia 10 de março e a capacitação acontecerá de 25 a 28 de março na sede da Aprece, em Fortaleza.
A ação é fruto da necessidade de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público.
Além ser uma obrigatoriedade do contribuinte, isto é um direito do consumidor.
Apesar do software já ter sido liberado, a Receita Federal só vai começar a receber as declarações a partir do dia 6 de março.
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